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Política

Policiais militares que combatem crime na região do Araguaia, serão homenageados pela ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na manhã desta terça-feira (2), durante a 2ª reunião ordinária, Moção de Ato de Bravura e pedidos à promoção na carreira funcional de todos os policiais militares envolvidos nas ocorrências na região do Araguaia, no combate ao Novo Cangaço que aterrorizou município de Confresa, no início do mês de abril deste ano.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Elizeu Nascimento (PL), é precioso que o Estado de Mato Grosso – governador Mauro Mendes (União Brasil) – e a Assembleia Legislativa reconheçam o trabalho que os policiais estão fazendo no combate ao crime organizado. 

“O ato (homenagem) será feito quando a caça aos criminosos cessarem. Hoje, há muitos polícias no campo de batalha, colocando as suas vidas em risco. A moção foi aprovada por unanimidade, mas isso vai acontecer quando a operação terminar. Não podemos deixar ninguém para trás. Eles são heróis”, disse Nascimento.

A caça aos criminosos está sendo feita pelo Bope de Mato Grosso em conjunto com as forças policiais de Tocantins, Goiás, Pará e Minas Gerais. Segundo Elizeu Nascimento, o trabalho está sendo realizado de forma coletiva. “O Novo Cangaço fez atos terroristas na região de Confresa. Aqui, eles vão a óbitos, melhor eles que um policial ou cidadão”, disse Nascimento. 

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O deputado Wilson Santos (PSD) destacou que “a Polícia Militar de Mato Grosso, através de uma de suas tropas: o Bope, já é referência nacional no combate ao Novo Cangaço. Várias polícias do país dirigem a Mato Grosso para aprenderem as táticas e os combates ao Novo Cangaço. Defendo esse comportamento da polícia. Ela tem que agir com bandido dessa forma rigorosa. Aqui tem leis, elas serão cumpridas”, disse.  

Ordem do dia –  Na ordem do dia estavam na pauta à discussão e votação 16 projetos de lei. Mas apenas 14 foram colocados à apreciação dos deputados. O Projeto de Lei 984/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), com parecer contrário, foi retirada de pauta pelo relator da matéria Elizeu Nascimento.  

“Fiz a retirada da proposta, que institui o Dia do Caçador, Atirador e Colecionador, para fazer uma revisão mais apurada da matéria, que está com o parecer contrário”, afirmou Nascimento.

Mesmo com parecer favorável à aprovação pelo relator Beto Dois a Um (PSB), outra proposição que não foi votada, mas estava na ordem do dia, foi o Projeto de Lei 210/2023, que institui o Dia Estadual da Dislexia, a ser comemorado todos os anos no dia 8 de outubro. O projeto é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD). 

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Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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