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Mato Grosso

Ônibus do Juizado Especial Itinerante chega a Torixoréu e Pontal do Araguaia nas próximas semanas

Alô, alô, comunidade! O ônibus do Juizado Especial e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Itinerantes (JEI/Cejusc Itinerante) está chegando a Torixoréu e Pontal do Araguaia nas próximas semanas.
 
O JEI e Cejusc Itinerante fazem parte das ações do Poder Judiciário de Mato Grosso para levar Justiça gratuitamente aos cidadãos mato-grossenses que residem em municípios que não possuem Fórum da Comarca na própria cidade.
 
O ônibus da equipe do Judiciário estará em Torixoréu entre os dias 11 e 15 de julho e depois seguirá para pontal do Araguaia, onde realizará os atendimentos no período de 18 a 22 de julho.
 
O projeto será realizado das 8h às 17h nos dois municípios e oferecerá atendimentos jurídicos gratuitos para os seguintes serviços:
 
– Cobranças indevidas de contas de telefonia, água, luz, etc;
 
– Restrições indevidas junto ao SPC/SERASA;
 
– Cobranças indevidas por bancos;
 
– Cobranças de cheques sem fundo ou de outros títulos de crédito, como nota promissória;
 
– Divórcio consensual;
 
– Pensão alimentícia e guarda compartilhada;
 
– Orientações diversas, inclusive jurídicas.
 
Durante os atendimentos do JEI/Cejusc, as equipes também orientarão aos moradores dos municípios a como acessarem os procedimentos por celular, onde conseguirem parcerias com unidades que tenham acesso à internet, além de auxiliarem a população sobre problemas jurídicos em geral.
 
Marco Cappelletti/ Foto: Otmar de Oliveira
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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