Com a aprovação, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Entre outros pontos, o texto prevê que o poder público deverá disponibilizar um número de telefone para a população informar casos de suicídio e de automutilação.

De acordo com a Agência Senado, também define que os planos de saúde serão obrigados a atender esse tipo de caso.

O texto prevê também:

• garantir acesso à atenção psicossocial por pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico;
• informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância e a relevância das lesões autoprovocadas como problemas de saúde pública passíveis de prevenção;
• promover a educação permanente de gestores e de profissionais de saúde em todos os níveis de atenção quanto ao sofrimento psíquico e às lesões autoprovocadas.

Apresentado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania, o projeto prevê que a política deverá ser implementada pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil e de instituições privadas.

Além disso, prevê o texto, hospitais, postos de saúde e escolas serão obrigados a informar às autoridades sanitárias os casos suspeitos ou confirmados de automutilação.

Se houver envolvimento de crianças e adolescentes, ressalta o projeto, o Conselho Tutelar também deverá ser avisado.