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Política

Dodge defende arquivamento de inquérito aberto para apurar ofensas ao STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta terça-feira (16) o arquivamento de inquérito aberto para apurar ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e quer que todos os atos praticados, como buscas e apreensões e a censura a sites, seja anulada.

No documento divulgado pelo órgão, a PGR informa sobre o arquivamento do inquérito por conta da ilegalidade dele.

“Considerando os fundamentos constitucionais desta promoção de arquivamento, registro, como consequência, que nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”, defende Dodge no documento.

Para Dodge, não há uma delimitação clara dos alvos do inquérito. “A delimitação da investigação não pode ser genérica, abstrata, nem pode ser exploratória de atos indeterminados, sem definição de tempo e espaço, nem de indivíduos. O devido processo legal reclama o reconhecimento da invalidade de inquérito sem tal delimitação”, afirma.

O inquérito, porém, aberto pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, no mês passado, e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, não tem a participação do MP e, portanto, o órgão não pode arquivar a apuração, somente o STF.

Mesmo assim, a procuradora cita precedentes em que o próprio STF entendeu que a decisão sobre o arquivamento cabe ao Ministério Público. Isso, no entanto, se refere a inquéritos abertos pelo Ministério Público e com participação do órgão. Este inquérito, no entanto, foi o segundo na história do STF aberto de ofício por determinação de um ministro sem pedido de órgão de investigação.

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Raquel Dodge frisou, por sua vez, que o STF não pode manter o inquérito.

“O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”, diz a PGR.

No entendimento da procuradora-geral, o inquérito não seguiu o procedimento legal com a divisão de poderes.

“Esta decisão transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz, que põe em risco o próprio sistema penal acusatório e a garantia do investigado quanto à isenção do órgão julgador.”

A procuradora-geral da República vê “vícios insanáveis sob a ótica constitucional” no inquérito. “A decisão que determinou de oficio a instauração deste inquérito, designou seu relator sem observar o princípio da livre distribuição e deu-lhe poderes instrutórios quebrou a garantia da imparcialidade judicial na atuação criminal, além de obstar acesso do titular da ação penal à investigação”, argumenta Dodge.

“Os atos judiciais instrutórios da investigação e determinantes de diligências investigativas também ferem o sistema penal acusatório e a Constituição.”

Buscas

Na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Federal (PF) saiu às ruas em São Paulo, Goiás e Distrito Federal para cumprir oito mandados de busca e apreensão para aprofundar investigações de suspeitas de injúria e difamação contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito aberto em março para apurar ofensas a magistrados da Suprema Corte e informações falsas envolvendo os integrantes do tribunal.

Os mandados se basearam em opiniões negativas manifesatadas sobre o STF e em ofensas à Corte. Em alguns casos, as buscas se basearam no que o Supremo considerou serem ameaças ao tribunal.

Entenda o caso

No dia 14 de março, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu um inquérito criminal para investigar notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças, que “atingem a honorabilidade e a segurança” da Corte, os ministros e familiares. A medida gerou críticas no Ministério Público e no meio jurídico.

No dia seguinte à decisão do presidente do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu informações ao tribunal sobre o inquérito. Ela solicitou esclarecimentos sobre quais seriam os objetos da investigação e quais argumentos jurídicos fundamentavam o inquérito. De acordo com Dodge, esses pontos não estavam claros na decisão de Toffoli.

Também dentro do Supremo foram levantadas dúvidas sobre a abertura do inquérito. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o STF deveria “manter uma necessária distância de investigações que envolvam apuração de suposto crime contra a própria Corte”.

Em meio às polêmicas, o relator escolhido por Toffoli para o inquérito, ministro Alexandre de Moraes, vem defendendo a investigação. Segundo ele, a medida foi tomada de acordo com o regimento interno do Supremo.

G1 Política

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Mato Grosso

Dois senadores na corrida pelo Executivo: Flávio Bolsonaro reforça apoio a Wellington Fagundes em Mato Grosso

 

Candidato à Presidência pelo PL grava mensagem ao lado de Wellington, pede votos ao correligionário para o Governo de Mato Grosso e reforça integração entre o projeto nacional e a campanha estadual do partido

A reta final da campanha eleitoral de 2026 coloca dois senadores do Partido Liberal em disputas pelo Poder Executivo. Enquanto Flávio Bolsonaro (PL-RJ) concorre à Presidência da República, Wellington Fagundes (PL-MT) disputa o Governo de Mato Grosso.

Nesta quinta-feira (24), Flávio gravou uma mensagem direcionada aos eleitores mato-grossenses e pediu votos para Wellington, reforçando publicamente o apoio da direção nacional do partido à candidatura estadual.

Na gravação, Flávio apresentou Wellington como integrante do projeto eleitoral do PL em Mato Grosso e vinculou sua candidatura presidencial à disputa pelo Palácio Paiaguás.

Além de Wellington, Flávio Bolsonaro também pediu apoio ao deputado federal José Medeiros (PL) na disputa pelo Senado, reforçando a composição apresentada pela legenda aos eleitores mato-grossenses.

Apoio nacional ganha espaço na campanha

O gesto ocorre em um momento em que Wellington Fagundes procura ampliar a participação de lideranças nacionais em sua campanha.

Nos últimos dias, o senador recebeu manifestações públicas de apoio de nomes como Rogério Marinho, Sérgio Moro, Bia Kicis e Marcos Pontes, entre outras lideranças ligadas ao campo político do PL.

A estratégia busca apresentar a eleição em Mato Grosso como parte de um projeto político mais amplo da legenda para 2026.

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No vídeo divulgado nesta semana, Flávio Bolsonaro afirmou que o grupo apresentado pelo partido pretende promover mudanças tanto no cenário nacional quanto estadual.

A declaração integra o discurso político da campanha e reforça a tentativa de aproximar a candidatura de Wellington do eleitorado que acompanha o projeto nacional do PL.

Wellington deixa Senado para disputar Governo

Wellington Fagundes exerce mandato de senador por Mato Grosso e teve sua candidatura ao Governo oficializada pelo PL durante convenção estadual realizada neste ano.

Na mesma ocasião, o partido confirmou José Medeiros como candidato ao Senado.

Com isso, a campanha reúne uma situação de destaque no cenário eleitoral: dois senadores do mesmo partido disputam cargos no Executivo, um em âmbito nacional e outro estadual.

Flávio Bolsonaro busca chegar ao Palácio do Planalto, enquanto Wellington Fagundes tenta assumir o comando do Governo de Mato Grosso.

Disputa pelo eleitorado ligado ao PL

O apoio público de Flávio também ganha importância diante da disputa pelo eleitorado identificado com o PL e com o grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em Mato Grosso, diferentes lideranças vêm buscando consolidar espaço dentro desse campo político, especialmente na reta final da campanha.

A manifestação de Flávio Bolsonaro em favor de Wellington torna mais clara a posição adotada pelo candidato presidencial dentro da disputa estadual.

A estratégia procura criar uma identificação direta entre as candidaturas do partido em nível nacional e estadual.

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Bolsonaro já havia apoiado Wellington

A aproximação de Wellington com o núcleo nacional do PL não começou nesta semana.

Ao longo do período pré-eleitoral, o senador mato-grossense divulgou manifestações de apoio recebidas do ex-presidente Jair Bolsonaro para sua candidatura ao Governo.

Segundo declarações feitas anteriormente por Wellington, Bolsonaro defendia uma candidatura alinhada dentro do mesmo campo político em Mato Grosso, envolvendo Wellington na disputa pelo Governo e José Medeiros na corrida ao Senado.

Agora, na reta final da campanha, Flávio Bolsonaro reforça essa posição ao pedir diretamente o voto dos eleitores mato-grossenses.

Campanha entra nos últimos dias

Com a aproximação da votação, os candidatos intensificam agendas, reuniões, vídeos, visitas ao interior e participação de lideranças nacionais.

Para Wellington Fagundes, o apoio explícito de Flávio Bolsonaro passa a ocupar espaço importante na estratégia eleitoral, especialmente entre eleitores que acompanham o projeto nacional do PL.

Ao mesmo tempo, a disputa pelo Governo de Mato Grosso segue envolvendo diferentes candidaturas, propostas e grupos políticos.

O movimento desta semana, porém, deixa clara a estratégia adotada pelo Partido Liberal nesta fase final da eleição: aproximar as campanhas de Flávio Bolsonaro à Presidência e de Wellington Fagundes ao Governo de Mato Grosso, apresentando ambas como integrantes de um mesmo projeto político para 2026.

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