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Política

Saiba quem são os 22 ministros do Governo Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) empossou nesta terça-feira (1º), os 22 ministros que comporão o primeiro escalão de seu governo. As transmissões formais de cargos entre os atuais e futuros ocupantes das pastas estão previstas para esta quarta-feira (2).

Na campanha, Bolsonaro chegou a anunciar que pretendia reduzir o número de ministérios de 29 para 17, extinguindo pastas e fundindo outras.

Veja, abaixo, quem são os integrantes da nova equipe de governo:

Onyx Lorenzoni (Casa Civil)

Em seu quarto mandato como deputado federal, o veterinário Onyx Lorenzoni (DEM-RS) será o braço-direito de Bolsonaro, ocupando o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, responsável pela supervisão das demais pastas e pela articulação política com o Legislativo. Com 64 anos, ele foi o segundo candidato à Câmara dos Deputados mais votado no Rio Grande do Sul. Onyx tem sido uma das vozes mais atuantes na transição, nomeado ministro extraordinário. O futuro chefe da Casa Civil foi o principal articulador de Bolsonaro junto ao Congresso durante a campanha presidencial e deve ser o encarregado de formar a base aliada do futuro governo. Ele foi citado em deleção premiada da JBS e admitiu ter recebido 100.000 reais da empresa por meio de caixa dois em 2014.

Paulo Guedes (Economia)

O economista Paulo Guedes, 68 anos, foi escolhido para comandar o superministério da Economia, que, no governo Bolsonaro, reunirá Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio. Durante a campanha eleitoral, ele foi chamado de”Posto Ipiranga” pelo então presidenciável – uma referência à propaganda do posto de combustíveis em que todas as respostas são encontradas no local. O futuro ministro, mestre e Ph.D pela Universidade de Chicago, é um defensor do liberalismo econômico e da menor participação possível do Estado na economia.

Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública)

Ex-juiz federal, Sergio Moro, assumirá o Ministério da Justiça incorporando a atual pasta da Segurança Pública e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que hoje é ligado ao Ministério da Fazenda. Ele será responsável pela Polícia Federal, pelo Departamento Penitenciário Nacional e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, entre outros. Graduado em direito pela Universidade Estadual de Maringá, é mestre e doutor pela Universidade Federal do Paraná.

Moro ganhou notoriedade ao condenar à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O ex-juiz formalizou o seu pedido de exoneração concedido pelo presidente do TRF-4 Thompson Flores.

Tereza Cristina (Agricultura)

Deputada federal, Tereza Cristina (DEM-MS) foi indicada pela Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA para o cargo de ministra da Agricultura. Ela é formada em engenharia agronômica pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais, e é a atual líder da bancada ruralista no Congresso Nacional. Em Mato Grosso do Sul, foi secretária de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo entre 2007 e 2014, nos governos de André Puccinelli (MDB). Também é a primeira mulher a ser nomeada em um cargo de alto escalão no governo de Bolsonaro.

Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia)

Marcos Pontes (PSL), o primeiro astronauta brasileiro e sul-americano a ir ao espaço, foi tenente-coronel da Força Aérea Brasileira (FAB). Suplente do senador Major Olímpio (PSL), foi escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar a pasta da Ciência e Tecnologia. Graduado em engenharia aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Pontes já foi embaixador das Nações Unidas para o desenvolvimento industrial.

General Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional)

Augusto Heleno Ribeiro Pereira (PRB), oficial da reserva, 71 anos, mesmo cotado para ser ministro da Defesa, assumirá o Gabinete de Segurança Institucional (CGI) pela proximidade ao presidente eleito. Heleno foi comandante militar da Amazônia, chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia e é um dos nomes de confiança da equipe de Bolsonaro. As principais funções do futuro ministro do CGI serão zelar pela segurança pessoal do presidente da República e pelo setor de inteligência, além de prevenir crises governamentais.

General Fernando Azevedo e Silva (Defesa)

Fernando Azevedo e Silva foi chefe do Estado-Maior do Exército e comandará o Ministério da Defesa. Desde setembro, Silva ocupa o cargo de assessor especial do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O general da reserva tem uma extenso currículo dentro das Forças Armadas, incluindo o cargo de comandante militar do Leste e a liderança de tropas em missão no Haiti. Também foi chefe da Autoridade Pública Olímpica dos Jogos Olímpicos do Rio-2016, indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Formou-se pela Academia Militar das Agulhas Negras em 1976, um ano antes do presidente eleito Jair Bolsonaro.

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Ernesto Araújo (Relações Exteriores)

Ernesto Henrique Fraga Araújo foi anunciado na quarta-feira, 14, como ministro das Relações Exteriores. O diplomata atua neste momento como diretor do Departamento de Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty e, apesar de ter alcançado a posição de embaixador (ministro de primeira classe) na hierarquia do ministério, jamais conduziu uma embaixada brasileira. Durante a campanha eleitoral, Araújo defendeu abertamente a candidatura de Bolsonaro por meio de um blog na internet, no qual chamou o PT de “partido terrorista”.

Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União)

Já no comando da pasta no governo de Michel Temer, Wagner Rosário será mantido na próxima gestão. Natural de Juiz de Fora (MG), tornou-se o primeiro servidor de carreira da CGU a assumir o cargo de secretário-executivo e ministro. Rosário é auditor fiscal, mas é formado pela Academia Militar das Agulhas Negras e foi oficial do Exército. Também é mestre em Combate à Corrupção e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Luiz Henrique Mandetta (Saúde)
Deputado federal (DEM-MS) e médico ortopedista, Luiz Henrique Mandettacomandará a pasta da saúde no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Ex-secretário da Saúde de Campo Grande, responde a um inquérito aberto enquanto estava no cargo. Ele é investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois na implementação de um sistema de prontuário eletrônico. Pesou na indicação, entretanto, o apoio de membros do setor.

André Luiz de Almeida Mendonça (Advocacia-Geral da União)

Funcionário de carreira do órgão que irá comandar a partir de 2019, André Luiz de Almeida Mendonça é atualmente assessor especial da Controladoria-Geral da União. Formado pela Faculdade de Direito de Bauru, Mendonça foi diretor de Departamento de Patrimônio e Probidade Administrativa da Procuradoria-Geral da União. Em 2011, ele recebeu o prêmio especial do Innovare pela idealização dentro da AGU de um grupo de combate à corrupção. O advogado é considerado técnico e respeitado por seu conhecimento em acordos de leniência.

Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência da República)

O advogado Gustavo Bebianno assumirá a Secretaria-Geral da Presidência da República, e terá sob seu comando a Secretaria de Comunicação de Comunicação (Secom) e o Programa de Parceria e Investimento (PPI). O carioca de 54 anos foi o principal coordenador de campanha de Bolsonaro e presidiu o PSL até a eleição do capitão.

Ricardo Vélez Rodríguez (Educação)

O filósofo colombiano Ricardo Vélez Rodríguez foi escolhido como futuro ministro da Educação no dia 22 de novembro, um dia depois de Bolsonaro desistir da indicação de Mozart Neves Ramos por conta de pressões da bancada evangélica. Para os religiosos, Ramos seria muito “progressista” e não encamparia propostas como o Escola sem Partido. Vélez é professor Emérito da Escola de Comando e estado Maior do Exército, se formou em Filosofia pela Universidade Pontifícia Javeriana em 1964, graduou-se em Teologia no Seminário Conciliar de Bogotá em 1967, concluiu o mestrado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) em 1974, e o doutorado em Filosofia pela Universidade Gama Filho em 1982, informou Bolsonaro via Twitter. O futuro ministro também é autor de A Grande Mentira – Lula e o patrimonialismo petista, publicado em 2015 e é o primeiro estrangeiro confirmado no novo governo.

General Carlos Alberto Cruz (Secretaria de Governo)

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, de 66 anos, é da divisão da reserva do Exército Brasileiro e chefiará a Secretaria de Governo, que tem status de ministério e é ligada diretamente à presidência da República. Em 2017, tornou-se Secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça e ampliou a presença da Força Nacional de Segurança no estado do Rio de Janeiro. Já em 2018, o general virou consultor da ONU e comandou as forças da organização no Haiti e no Congo.

Tarcísio Gomes da Costa (Infraestrutura)

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O engenheiro Tarcísio Gomes de Freitas é o atual secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo Michel Temer e consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Formado em Ciências Militares pela Academia das Agulhas Negras, em Resende (RJ), e em engenharia no Instituto Militar de Engenharia, Freitas foi diretor executivo e diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), entre 2011 e 2015.

Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto (Desenvolvimento Regional)

Atual secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional no governo Temer e servidor de carreira do Ministério do Planejamento, Gustavo Henrique Rogodanzo Canuto é formado em Engenharia de Computação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Ele também já assumiu compromissos de trabalho nas Secretarias de Aviação Civil e Geral da Presidência da República, além da Agência Nacional de Aviação Civil, segundo seu perfil na página do Ministério da Integração.

Osmar Terra (Cidadania)

No quinto mandato na Câmara dos Deputados, Osmar Terra, anunciado como ministro da Cidadania, é o primeiro emedebista anunciado para o governo de Jair Bolsonaro. A pasta, que será criada, absorverá as funções das atuais de Esportes, Cultura e Desenvolvimento Social. Terra já foi ministro do Desenvolvimento Social e Agrário no governo de Michel Temer e, em sua passagem pela pasta, até abril deste ano, foi responsável por um pente-fino que reduziu o número de beneficiários do Bolsa Família. Em sua gestão, ele também implantou o programa Criança Feliz, de atenção à primeira infância, e o Plano Progredir, de capacitação profissional e estímulo ao empreendedorismo. Médico com mestrado em neurociência, o futuro ministro é filiado ao MDB desde 1968. Além de ministro de Temer, ele foi secretário de Saúde do Rio Grande do Sul e prefeito de Santa Rosa (RS). Nas eleições deste ano, foi reeleito para a Câmara com 86.305 votos.

Marcelo Álvaro Antônio (Turismo)

Deputado federal pelo PSL, Marcelo Álvaro Antônio foi escolhido para a pasta do Turismo. Ele é o segundo membro do partido de Jair Bolsonaro a ser anunciado para o ministério – o outro é Gustavo Bebianno, indicado à Secretaria-Geral da Presidência. Álvaro Antônio está na Câmara desde 2014, onde integrou as comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, Viação e Transportes, além de comissões externas sobre o Zika vírus e a situação hídrica dos municípios de Minas Gerais. O futuro ministro iniciou uma graduação em Engenharia Civil pela UniBH, mas não a concluiu.

Almirante Bento Costa Lima (Minas e Energia)

O almirante-de-esquadra Bento Costa Lima é o primeiro representante da Marinha no novo governo e ocupará o cargo de ministro de Minas e Energia. Diretor-geral de desenvolvimento nuclear e tecnológico da Marinha, ele está à frente do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e já atuou como assessor parlamentar do gabinete do Ministro da Marinha no Congresso Nacional. Carioca, o almirante começou a sua carreira em 1973, na Marinha, ocupando importantes cargos no Brasil e no exterior.

Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos)

A advogada e pastora Damares Alves foi indicada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para chefiar o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Damares é assessora do senador Magno Malta (PR-ES), que se empenhou na campanha de Bolsonaro e esperava integrar o próximo governo. A Fundação Nacional do Índio (Funai), que cuida das políticas públicas em relação aos indígenas, deixará o Ministério da Justiça e ficará sob responsabilidade da nova pasta.

Ricardo Salles (Meio Ambiente)
O futuro ministro do Meio Ambiente do novo governo é formado em Direito com pós-graduação na Universidade de Coimbra e na Universidade de Lisboa. Em 2006, Ricardo Salles fundou o Movimento Endireita Brasil (MEB) e tentou ingressar na vida política como deputado estadual e federal mas nunca conseguiu se eleger. No governo de Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo, o advogado foi o Secretário do Meio Ambiente de 2016 a 2017. Salles foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por prática de improbidade administrativa e por intermediar processos administrativos, supostamente ilícitos, na Junta Comercial de São Paulo.

 

 

 

 

Fonte: MidiaNews

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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