Política
PSDB reúne políticos e filiados para discutir posição sobre agenda do governo Bolsonaro
O PSDB promoveu neste sábado (7) em Brasília um congresso nacional para consolidar a posição do partido sobre temas da agenda do governo Jair Bolsonaro.
Ao longo de dois meses, a sigla consultou filiados por meio de “lives” em redes sociais, debates virtuais e um questionário eletrônico para, entre outros temas, colher opiniões sobre questões como:
- aumento ou diminuição de reservas indígenas;
- demissão de funcionário públicos concursados;
- pagamento de mensalidade em universidades públicas;
- liberação de drogas para consumo e uso medicinal.
Segundo a assessoria do partido, a consulta gerou cerca de meio milhão de interações. Neste sábado, políticos, filiados e cerca de 700 delegados estaduais se reuniram em Brasília para consolidar um documento sobre os resultados.
Compareceram os governadores de São Paulo, João Dória; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; o presidente do partido, o ex-deputado Bruno Araújo; parlamentares e filiados.
“Este congresso do PSDB viabiliza um discussão sobre os fundamentos que guiam o partido”, disse Eduardo Leite. “O partido está debatendo os temas que estão em discussão no seio da sociedade”, afirmou.
De acordo com o presidente do partido, Bruno Araújo, o PSDB “vai encontrar no centro a possibilidade de ter interlocução com equilíbrio e serenidade”.
“Conversar todos os polos ideológicos uma solução e alternativas para o país. O PSDB não participará de extremos”, afirmou Araújo.
Ainda neste sábado, ao final do Congresso, será consolidado um documento com teses propostas para diversas áreas, como segurança, saúde, sistema eleitoral, combate à pobreza, além de diretrizes sobre como atuar em relação ao governo federal.
“É o novo posicionamento, do novo PSDB. Um partido de centro, liberal, democrático, que respeita as teses da esquerda e da direita, mas entende que o campo liberal é um campo que pode mudar o Brasil, sobretudo na diminuição da pobreza”, declarou o governador de São Paulo, João Doria.
Segurança pública
Um dos grupos temáticos discute a posição do PSDB em relação à segurança. Durante o evento, perguntado se incorporaria no governo de São Paulo parte das teses discutidas no congresso sobre essa área depois das ações da PM nas comunidades de Paraisópolis e Heliópolis, Dória disse que não tem compromisso com o erro e pretende aproveitar as propostas.
“Todas as teses, não só as de segurança, que estão sendo debatidas aqui e que forem objeto de conclusão serão analisadas sim pelo governo de São Paulo. Democracia é isso. É saber ouvir, saber permear e saber corrigir também, fazer tudo para acertar. Em São Paulo, assim como no Rio Grande do Sul e no Mato Grosso do Sul nós não temos compromisso com o erro. O compromisso é com o acerto”, afirmou Dória.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defendeu a realização de prévias no PSDB para a escolha do candidato á Presidência da República em 2022.
“Entendo que é legítimo e importante que se façam as prévias. O partido tem de estar aberto à participação dos seus filiados”, disse Leite.
Segundo ele, as prévias são “um momento máximo em que se escolhe quem vai representar as diretrizes que estão estabelecidas no congresso do PSDB”.
“No momento adequado, em prévias, se discute quem lidera o processo eleitoral junto à população”, afirmou o governador.
Outros temas
- Porte e posse de armas – Uma das teses formuladas pelo congresso do PSDB na área de segurança pede maior regulação e controle sobre porte e posse de armas de fogo. A medida vai na contramão do que prega o governo Bolsonaro, que defende maior liberdade na área. No documento, o partido também manifesta apoio ao aumento de pena para menores infratores que tenham cometido crimes hediondos e apoio à permissão do uso de maconha para fins medicinais.
- Educação – Na área de educação, o PSDB defendeu novas formas de financiamento para universidades, incluindo a possibilidade de cobrança de mensalidades de alunos de renda alta em universidades públicas ou por meio de prestação de serviços à comunidade.
- Eleições – Sobre o sistema eleitoral, a sigla propôs apoio ao voto distrital; manutenção da possibilidade de reeleição; realização de prévias para escolha de candidatos.
- Relações exteriores – Sobre relações internacionais, a legenda firmou compromisso de apoiar uma política externa com foco no multilateralismo e na independência em relação às principais potências mundo.
- Bolsa Família, cotas e meio ambiente – No documento apresentado neste sábado, o PSDB ainda definiu apoio à manutenção do programa Bolsa Família, da política de cotas, além do cumprimento das metas definidas no Acordo de Paris, sobre mudanças climáticas.
G1
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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