Rosa Weber negou prosseguimento do caso no Supremo por considerar que não cabe ao Judiciário decidir investigar, mas sim ao Ministério Público avaliar se há suspeitas a serem investigadas. Também destacou que os dois procuradores não têm foro na Corte e, por isso, não se justifica atuação do STF.

Por isso, considerou o pedido ao Supremo “manifestamente incabível” e mandou uma cópia da ação para a Procuradoria.

O pedido dos petistas se baseou em supostas mensagens divulgadas pelo “The Intercept Brasil”, nas quais Thaméa Danelon relata a Deltan Dallagnol ter sido procurada por um advogado para redigir minuta de pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes a ser apresentado ao Congresso Nacional.

Deltan Dallagnol teria apoiado a colega, segundo as mensagens. Os procuradores contestam o meio de obtenção do conteúdo e dizem que se trata de material ilegal.

A ação no Supremo apontou suspeitas de prevaricação (praticar indevidamente um ato no exercício do cargo) e advocacia administrativa (se servidor público atua em favor de interesses privados)

Rosa Weber destacou que cabe ao Ministério Público analisar o caso.

“Os autores dos supostos ilícitos criminais não possuem foro de prerrogativa de função perante esta Suprema Corte e a informação delitiva pode ser encaminhada diretamente aos órgãos responsáveis pela investigação e persecução penal”, escreveu a ministra.

Segundo ela, “mostra-se desnecessária a intervenção do Poder Judiciário, especialmente desta Corte Constitucional, na intermediação de comunicação de ‘notitia criminis’ aos órgãos responsáveis por sua eventual apuração”.

G1