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Política

Bazar da Assembleia Social ocorre no dia 7 e será em prol do Abrigo Bom Jesus

A edição será no foyer do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros

Foto: Karen Malagoli

Toda a arrecadação será revertida para o Abrigo Bom Jesus

Foto: LUIZ GERALDO MARCHETTI

A Assembleia Social, braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, promove, na próxima terça-feira (07 de março), a 23ª edição do Bazar Solidário, desta vez, em prol da Fundação Abrigo Bom Jesus, casa que abriga 87 idosos. O evento ocorre a partir das 9h, no foyer do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, e vai vender, a baixo custo, roupas, calçados, acessórios, brinquedos, utensílios domésticos, artigos de decoração, móveis e eletrodomésticos, novos ou usados em bom estado. Toda arrecadação é revertida diretamente para o Abrigo Bom Jesus, ficando a própria instituição responsável pelo caixa. O dinheiro arrecadado será destinado a demandas financeiras da instituição. “Esse recurso será muito bem aplicado na melhoria da condição da fundação, para que a gente possa atender melhor os nossos acolhidos”, contextualizou o presidente do órgão, José Duarte. Ele registra que a fundação não recebe repasses públicos regularmente e é mantida por doações. “A nossa instituição é mantida pela sociedade, aqui não tem dono, é sociedade que cuida”, arremata. O Bazar Solidário da Assembleia Social já é ação tradicional da coordenadoria, tendo sido realizado em diversos formatos (inclusive por agendamento ou por vendas on-line) e se configura como a única ação de repasse financeiro desenvolvida pelo setor da ALMT. “É uma alegria promover o Bazar Solidário, porque ele é o completo ciclo de responsabilidade social. Primeiramente, a pessoa revira o guarda-roupa e o armário, se desapega e renova as energias. Depois, essa peça vai servir para outra pessoa, incentivando o consumo consciente. Além disso, respeita o meio ambiente, já que há reuso. E, esse completo ciclo social ainda incentiva o trabalho de uma instituição tão importante e séria, como o Abrigo Bom Jesus”, contextualiza a coordenadora Daniella Paula Oliveira. O bazar será presencial e ocorre no dia 07, a partir das 9h, enquanto houver estoque. Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (65) 3313-6994, entre 7h e 17h, de segunda a sexta-feira. Doações A Assembleia Social recebe doações o ano todo para a promoção de bazares solidários. As doações que chegarem até o dia 06 de março serão disponibilizadas ao bazar em prol do Abrigo Bom Jesus. Para doar, basta separar roupas, calçados, acessórios, brinquedos, utensílios domésticos, artigos de decoração, móveis e eletrodomésticos, novos ou usados em bom estado. O ponto de recolhimento é a sala 113 da Assembleia Legislativa, no 1º andar. Caso o doador esteja com pressa, pode avisar, que alguém da equipe pega na recepção principal da ALMT. Em caso de doações maiores, como móveis ou decoração, é possível solicitar o recolhimento. Dúvidas e mais informações: (65) 3313-6994, entre 7h e 17h, de segunda a sexta-feira. Serviço Bazar Solidário da Assembleia Social – presencial Instituição beneficiada: Abrigo Bom Jesus (Casa de Idosos) Data: 07 de março, a partir das 9h Local: foyer do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros (anexo à ALMT) Peças disponíveis: roupas, calçados, acessórios, brinquedos, artigos de decoração, móveis e eletrodomésticos, novos e usados Informações: (65) 3313-6994

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Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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