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Presidente da Comissão Temporária Externa da ALMT deve prestar contas no Colégio de Líderes

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou nesta quarta-feira (22), antes da sessão ordinária, que o colégio de líderes vai se reunir com o presidente da Comissão Temporária Externa, deputado Paulo Araújo (PP), na próxima semana, para explicar o que já foi realizado sobre a intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. 

Botelho afirmou que a Comissão Temporária já visitou a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e pontuou que a Comissão Permanente de Saúde tem visitado todas as unidades de saúde. Segundo ele, será apresentado um relatório para que, com isso, os deputados possam apresentar sugestões à interventora do Estado na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona.

Para Botelho, a Assembleia não está sendo omissa e que os parlamentares vão apresentar sugestões para o Estado melhorar o serviço de saúde em Cuiabá. “Todas as denúncias que chegam à Assembleia Legislativa estão sendo checadas. A partir disso, os deputados estão verificando e analisando as denúncias. Não vamos fazer acusações. Não é esse o papel da Assembleia Legislativa. O nosso foco é mostrar soluções e, com isso, encontrar o caminho para melhorar à saúde pública”, disse Botelho. 

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De acordo com Botelho, é preciso que os deputados apresentem propostas que melhorem os serviços da saúde à população. Para ele, a Assembleia Legislativa está focada em melhorar a saúde pública de Cuiabá. “Não concordo em intervir somente para intervir, mas para melhorar o sistema público de saúde. Por isso, estamos todos juntos trabalhando”, afirmou.

Questionado se o Estado deve ou não injetar recursos financeiros próprios durante o período de intervenção na SMS de Cuiabá, Botelho foi enfático ao dizer: “o governo tem que por recursos. Já levantaram algumas dívidas, pelo que me passaram não são astronômicas. São dívidas de curto prazo, dá para pagar, que gira em torno de R$ 80 milhões”.

Segundo ele, tem que pagar e fazer um saneamento das dívidas. “É preciso começar a trabalhar com recursos, para que tenham médicos e remédios para o município voltar a fazer cirurgias eletivas. A fila é muito grande. É uma responsabilidade em conjunto, tanto do Estado, quanto do Município. É isso que estamos esperando. É melhoria à saúde pública de Cuiabá”, explicou.    

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O presidente da ALMT enfatizou que além de o Estado exigir eficiência nos serviços prestados à população, o governo tem que colocar recursos financeiros. “O Estado tem dinheiro em caixa, tem que colocar. Se precisar, Várzea Grande tem que colocar também. O dinheiro é do povo”, destacou Botelho.

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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