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Política

Mudanças no Censo 2020 ocorreriam mesmo sem o corte no orçamento, diz presidente do IBGE

A presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Cordeiro Guerra, afirmou nesta quinta-feira (4), em uma audiência na Câmara, que as alterações no questionário do Censo 2020 seriam feitas mesmo se não houvesse o corte no orçamento da pesquisa.

Em abril, o IBGE anunciou a redução dos gastos do Censo 2020, para atender determinação do governo federal de corte de custos. O orçamento para a realização da pesquisa será de cerca de R$ 2,3 bilhões. Valor 25% menor que os R$ 3,1 bilhões inicialmente previstos.

Uma das mudanças no questionário do próximo Censo é a redução da quantidade de perguntas. Das 112 questões que eram feitas, passarão a ser 76. As alterações foram alvo de críticas de especialistas.

Para a presidente do IBGE, as mudanças vão manter a qualidade e a cobertura da pesquisa. Ela citou que o tempo médio de aplicação de cada questionário vai diminuir.

“Mesmo sem o corte orçamentário, os ajustes nos questionários seriam feitos. A gente precisa olhar para frente”, disse Guerra. “Os ajustes do questionário visaram a qualidade e a cobertura. Sete minutos para quatro minutos faz diferença, sim, em um universo de 70 milhões de domicílio”, disse.

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Função do Censo

Durante a apresentação, Guerra disse que o Censo deve se concentrar na contagem populacional por sexo e idade, principal função da pesquisa, de acordo com a presidente do IBGE.

De acordo com ela, o Censo não precisa resolver todos os desafios de informações sobre a população brasileira.

“Um censo tem que medir a densidade populacional e o perfil da população brasileira. Ponto. Não precisa ser tudo para todos”, disse. “O censo tem que priorizar o que é sua função principal.”

Guerra esclareceu que nenhuma tema ficou de fora da pesquisa. Ela explicou que as perguntas retiradas tinham o objetivo detalhar algumas respostas. Por isso, de acordo com a presidente, o fim dessas perguntas não vai afetar a manutenção da série histórica do Censo por áreas temáticas.

“Os ajustes foram feitos com toda essa visão de que não vai quebrar série histórica. A razão para que uma pergunta fique no Censo não é porque ela sempre foi perguntada, mas porque tem utilidade para políticas públicas”, afirmou Guerra.

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Pergunta sobre valor do aluguel

Uma das perguntas cortadas do Censo foi a que questiona o valor pago por quem mora de aluguel.

A retirada da pergunta foi criticada por parlamentares, que relataram os prejuízos que isso pode causar para avaliar o déficit habitacional do país.

O diretor de pesquisas do IBGE, Eduardo Rios Neto, afirmou que não se pode confundir Censo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (PNAD). Segundo ele, a pergunta sobre o pagamento de aluguel que foi retirada do censo 2020 está presente na PNAD Contínua.

“Censo é uma coisa, PNAD é outra. A complexidade da PNAD é maior”, disse Rios Neto.

Após a audiência, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ)que entrará com uma ação no Ministério Público Federal para impedir que os cortes orçamentários no IBGE prejudiquem a formulação de políticas públicas.

Segundo o deputado, a presidente do IBGE não apresentou estudos técnicos que comprovem que as alterações nos questionários não prejudicarão o Censo.

G1

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Política

TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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