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Autoridades lançam recuperação asfáltica em Várzea Grande


Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Com investimentos na ordem de R$ 33,3 milhões, a obra de recuperação asfáltica, em 20 bairros de Várzea Grande, foi lançada, nesta segunda-feira (21). Serão 60 quilômetros de ruas e avenidas recuperadas, através do convênio articulado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), numa parceria com o governo de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Várzea Grande.

O trabalho de Botelho foi reconhecido durante a cerimônia de lançamento, na rua Dom Pedro I, no Jardim Imperador, de Várzea Grande. Momento em que as máquinas foram acionadas dando início à recuperação da via.

“Quero agradecer, em especial, ao deputado Botelho, que foi um guerreiro para trazer recursos para Várzea Grande, para que a gente possa recuperar nossa malha viária e atender mais de 20 bairros, com mais de 60 quilômetros de recapeamento. Também ao governador Mauro Mendes (União) que atendeu o pedido sendo parceiro de Várzea Grande. Quem ganha são os munícipes, com a valorização dos imóveis, geração de emprego e renda. Mais de 33 milhões com a contrapartida do município. É uma parceria do deputado Botelho com o governo”, afirmou o prefeito Kalil Baracat (MDB), ao destacar que o prazo à conclusão será de um ano, especialmente por causa do período chuvoso.

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Da mesma forma, o governador Mauro Mendes falou sobre o empenho de Botelho para levar mais investimentos à cidade. “O governo do estado repassou R$ 30 milhões para essa obra. Sendo mais R4 3 milhões da prefeitura. E, o legislativo estadual tem sido grande parceiro e tem ajudado em muitas ações. O deputado Botelho tem sido grande parceiro da nossa administração e daqui da cidade. Ele conversou conosco diversas vezes para que essa ação pudesse se concretizar. Nos próximos meses, vamos ver aqui as melhorias, serão muitas ruas com asfalto de alta qualidade, melhorando o trânsito e fico feliz porque o governo está cumprindo nossa obrigação em todas as áreas e ao mesmo tempo também ajudando os municípios”, avaliou Mendes.

Botelho destacou a importância do trabalho em conjunto e listou os avanços que estão sendo registrados em Várzea Grande, que segundo ele, receberá mais investimentos nos próximos dias. Um deles é o convênio para construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) no bairro Chapéu do Sol. A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) vai repassar aproximadamente R$ 27 milhões para a prefeitura, que entrará com uma contrapartida quase de R$ 1,5 milhão e será responsável por executar a obra, que tem o objetivo de solucionar o problema de falta de água na cidade.

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“Temos trabalhado muito por Várzea Grande e todo Mato Grosso. Mas, esse trabalho hoje é especifico para Várzea Grande. São recursos de R$ 33 milhões para asfalto novo nos bairros; já conseguimos convênio para a água e daqui uns dias teremos lançamento de uma grande avenida que já está autorizada pelo governador, saindo da ponte que vai interligar o Atalaia até Parque do Lago, sendo um grande corredor para melhorar a cidade e mais três trincheiras serão construídas. Tudo isso é o trabalho de equipe, do governador, do deputado Botelho e do prefeito Kalil”, reconheceu o deputado.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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