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Política

Ministro suspende recomendação que colocou normas do CNJ acima de decisões judiciais

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (27) uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça que colocou as normas do CNJ acima de decisões judiciais, exceto do STF.

Ao suspender a recomendação, Marco Aurélio atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). Para a entidade, o conselho se sobrepôs à função da Justiça, e a recomendação poderia enfraquecer decisões judiciais.

Como a decisão é liminar (provisória), o tema ainda terá de ser analisado definitivamente pelo plenário do Supremo.

Um pedido semelhante, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), chegou a ser apresentado, mas o ministro entendeu que a decisão no caso da Anamages já atendia ao pleito da AMB.

Decisão do ministro

Segundo Marco Aurélio, nada justifica o descumprimento de uma decisão judicial. Por isso, entendeu, o conselho não pode se sobrepor ao Poder Judiciário.

“Enquanto não reformada ou invalidada, nada, absolutamente nada, justifica o descumprimento de determinação judicial. […] Ante o potencial cumprimento do ato coator, dotado de autoexecutoriedade, com grave risco para a autoridade de decisões judiciais, estão preenchidos os pressupostos autorizadores do acolhimento do pedido de liminar”, escreveu o ministro.

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Entenda o caso

A recomendação foi assinada pelo corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins. O texto sugere a tribunais de todo o país dar cumprimento aos atos normativos e às decisões da Corregedoria Nacional de Justiça “ainda que exista ordem judicial em sentido diverso, salvo se advinda do Supremo Tribunal Federal”.

O CNJ é responsável por analisar questões administrativas dos tribunais e representações disciplinares contra magistrados.

O texto, agora suspenso, foi editado quando um juiz afastado pelo CNJ por irregularidades conseguiu, na Justiça, o direito de voltar ao cargo.

Para Humberto Martins, cabe ao CNJ analisar a “legalidade de atos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário”.

“As recomendações editadas pela Corregedoria, portanto, longe de configurar qualquer risco de subversão ao sistema de justiça ou tentativa de instauração de ‘poder paralelo’, buscam garantir maior harmonia e eficácia no funcionamento de todo Poder Judiciário”, acrescentou.

G1

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Política

Pivetta descarta “moleza para a bandidagem” e destaca reação de MT


O governador Otaviano Pivetta afirmou, nesta quinta-feira (30.7), que a segurança pública é um dos principais desafios enfrentados pelo Brasil, mas destacou que Mato Grosso tem adotado medidas para fortalecer as forças de segurança, com foco na redução dos índices de criminalidade.

Durante entrevista ao programa Pongó News, da Rádio Capital FM, o governador ressaltou que o Estado tem investido na contratação de novos profissionais, aquisição de equipamentos, modernização das corporações e valorização dos servidores da área.

“Segurança é um desafio brasileiro. Aqui em Mato Grosso, todas as medidas necessárias para fortalecer as forças de segurança foram tomadas. Contratamos novos policiais militares, policiais civis, delegados, polícia técnica, bombeiros, investimos em equipamentos, armamentos, apoio e valorização. O Governo de Mato Grosso tem demonstrado o valor que a polícia tem para nós”, afirmou.

Desde 2019, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 2 bilhões em Segurança Pública, com a ampliação do efetivo das corporações, aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos, tecnologia, construção e modernização de unidades e valorização dos profissionais.

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“Aqui em Mato Grosso não tem moleza para a bandidagem. Estamos reduzindo todos os índices de violência, e esses números são públicos. Reduzimos 14% o número de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado. A polícia não está dando moleza”, destacou.

O governador também destacou os investimentos em tecnologia para reforçar o combate ao crime organizado, entre eles a aquisição de bloqueadores de sinal de celular para o sistema penitenciário.

“Estamos comprando bloqueadores de celular, que já prestam serviço em unidades de segurança máxima. Estamos tomando todas as medidas necessárias para melhorar a segurança pública”, finalizou.

Além dos investimentos em estrutura e tecnologia, o Governo do Estado também ampliou o efetivo das forças de segurança. Desde que assumiu o comando do Estado, em abril de 2026, Otaviano Pivetta já convocou 1.013 profissionais para reforçar as corporações. Somando todas as convocações realizadas desde o início da gestão, em 2019, Mato Grosso já contabiliza 4.798 profissionais convocados para atuar na Segurança Pública.

Fonte: Assessoria Republicanos

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