Política
Líder do Centrão diz que Bolsonaro anunciará prorrogação do auxílio na 3ª-feira
O líder do Centrão e aliado do presidente Jair Bolsonaro, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), disse neste sábado (29) nas redes sociais que o governo vai anunciar na terça-feira (1º) a prorrogação do auxílio emergencial pago a informais e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. Na postagem, o deputado não faz referência ao valor das próximas parcelas do benefício.
“Na terça-feira vamos ao Palácio do Alvorada anunciar, junto com o presidente @jairbolsonaro, a prorrogação do auxílio emergencial, benefício tão importante para milhões de brasileiros que precisam dessa ajuda para enfrentar esse período da pandemia”, escreveu Lira.
Mais cedo, em evento na cidade goiana de Caldas Novas, o presidente Bolsonaro reafirmou que estenderá o pagamento do auxílio emergencial até dezembro deste ano, sem também especificar um valor.
“Ele é pouco para quem recebe e muito para quem paga.
Vocês gastam por mês R$ 50 bilhões neste auxílio. Nós pretendemos, com um valor menor, que obviamente não será R$ 600, mas também não será R$ 200, prorrogá-lo até o final do ano e com isso fazer com que a economia volte à sua normalidade”, disse Bolsonaro ao inaugurar usina de energia solar do Grupo DiRoma, de propriedade da deputada do Centrão Magda Mofatto (PL-GO).
Nesta semana, o presidente teve reuniões com ministros, incluindo o da Economia, Paulo Guedes, para tratar da prorrogação do auxílio. Conforme o Broadcast/Estadão já informou, o governo deve prorrogar o auxílio emergencial até o fim do ano, com quatro parcelas de R$ 300, que é o valor defendido por Bolsonaro.
A ideia do governo é que a extensão do auxílio seja uma transição para um “pouso suave” no Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família e ainda está em estudo pela equipe econômica, que tenta encontrar fontes de recursos para o novo programa.
O anúncio do Renda Brasil ficará para um segundo momento para que Guedes tenha mais tempo para encontrar espaço para acomodar o novo gasto dentro do teto, que limita o avanço das despesas à inflação. O presidente quer um plano que não inclua a revisão ou a extinção de outros benefícios, como o abono salarial, por exemplo.
O auxílio emergencial foi criado originalmente para durar três meses – tendo como base os meses de abril, maio e junho. Depois, o governo prorrogou o benefício por duas parcelas – julho e agosto – por meio de decreto. O valor de R$ 600 foi mantido durante todo esse período. Para alterar o valor, será preciso a edição de uma medida provisória, que tem vigência imediata.
Fonte: Midia News
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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