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Política

Ministro pede dados da Amazônia ao Inpe e convoca reunião com diretor após críticas de Bolsonaro

O ministro da Ciência e Tecnologia (MCTIC), Marcos Pontes, divulgou uma nota nesta segunda-feira (22) informando que está solicitando ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) dados consolidados sobre o desmatamento da Amazônia nos últimos 24 meses. Pontes também afirma que o diretor do instituto, Ricardo Galvão, foi convidado para “esclarecimentos e orientações”.

Na última sexta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro questionou os dados divulgados pelo Inpe sobre o aumento do desmatamento na Amazônia. Ele também disse suspeitar que o diretor do Inpe estaria “a serviço de alguma ONG”. “Com toda a devastação que vocês nos acusam de estar fazendo e de ter feito no passado, a Amazônia já teria se extinguido”, afirmou.

No sábado (20), Ricardo Magnus Osório Galvão, diretor do Inpe, negou as acusações de Bolsonaro, reafirmou os dados sobre desmatamento e disse que não deixará cargo. O Inpe afirmou em nota que sua política de transparência permite o acesso completo aos dados e acrescentou que a metodologia do instituto é reconhecida internacionalmente.

No domingo (21), o presidente voltou a criticar a divulgação de dados sobre desmatamento no Brasil e falou que Galvão deveria se reportar ao seu superior quando tivesse dados importantes. “No mínimo, se o dado for alarmante, ele [Ricardo Magnus Osório Galvão, diretor do Inpe] deveria, em tom de responsabilidade, respeito e patriotismo procurar o chefe imediato. […] Um dado desse aí, da maneira de divulgar, prejudica a gente”, declarou Bolsonaro.

‘Estranheza’

Marcos Pontes afirmou que tem “grande apreço” pelo Inpe, mas que “compartilha a estranheza” do presidente Bolsonaro sobre a variação percentual de desmatamento dos últimos anos. Ele também afirmou que “discorda do meio e da forma” usada por Galvão ao responder à fala do presidente.

Pontes disse que somente após a reunião com Galvão é que serão definidos os próximos passos.

Além disso, continuou ele, o ministério “está solicitando ao INPE um relatório técnico completo contendo os resultados da série histórica dos últimos 24 meses, assim como informações detalhadas sobre os dados brutos, a metodologia aplicada e quaisquer alterações significativas desses fatores no período”.

Procurado pelo G1, o Inpe informou que a reunião ainda não foi agendada pelo ministério e que voltará a se manifestar após este encontro. O MCTIC reafirmou o conteúdo da nota (leia abaixo) e disse que não tem mais informações disponíveis.

Acusações de Bolsonaro

  • “A questão do Inpe, eu tenho a convicção que os dados são mentirosos, e nós vamos chamar aqui o presidente do Inpe para conversar sobre isso, e ponto final nessa questão.”
  • “Mandei ver quem está à frente do Inpe. Até parece que está a serviço de alguma ONG, o que é muito comum.”
  • “Se for somado o desmatamento que falam dos últimos 10 anos, a Amazônia já acabou. Eu entendo a necessidade de preservar, mas a psicose ambiental deixou de existir comigo.”
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Respostas de Galvão

  • “Esses dados sobre desmatamento da Amazônia, feitos pelo Inpe, começaram já em meados da década de 70 e a partir de 1988 nós temos a maior série histórica de dados de desmatamento de florestas tropicais respeitada mundialmente.”
  • “Tenho 71 anos, 48 anos de serviço público e ainda em ativa, não pedi minha aposentadoria. Nunca tive nenhum relacionamento com nenhuma ONG, nunca fui pago por fora, nunca recebi nada mais do que além do meu salário com o servidor público.”
  • “Ao fazer acusações sobre os dados do Inpe, na verdade ele faz em duas partes. Na primeira, ele me acusa de estar a serviço de uma ONG internacional. Ele já disse que os dados do Inpe não estavam corretos segundo a avaliação dele, como se ele tivesse qualidade ou qualificação de fazer análise de dados.”

Desmatamento

De acordo com números divulgados pelo Inpe no início deste mês, o desmatamento na Amazônia Legal brasileira atingiu 920,4 km² em junho, um aumento de 88% em comparação com o mesmo mês no ano passado.

As áreas da Amazônia que deveriam ter ‘desmatamento zero’ perdem o equivalente a 6 cidades de SP em três décadas. Fora das áreas protegidas, a Amazônia perdeu 39,8 milhões de hectares em 30 anos, o que representa 19% sobre todas a floresta natural não demarcada que existia em 1985, uma perda equivalente ao tamanho de 262 cidades de São Paulo. Nas áreas protegidas, a perda acumulada foi de 0,5%.

Fundo Amazônia

De acordo com o Inpe, os dados dos satélites também servem de referência para orientar as doações ao Fundo Amazônia, criado em 2008 e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para desenvolver ações de conservação da floresta e redução do desmatamento. A maior parte das doações vem da Noruega e da Alemanha.

Desde maio o ministro do Meio Ambiente tenta mudar algumas regras do Fundo, mas Alemanha e Noruega se opõem. Entre as propostas do governo está usar os recursos para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que viviam em áreas de unidades de conservação. As atuais regras não permitem o uso do dinheiro para tal pagamento.

Defesa do Inpe

Ainda no domingo, o Conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou um manifesto em apoio ao Inpe.

“Em ciência, os dados podem ser questionados, porém sempre com argumentos científicos sólidos, e não por motivações de caráter ideológico, político ou de qualquer outra natureza”, diz o texto do manifesto. “Críticas sem fundamento a uma instituição científica, que atua há cerca de 60 anos e com amplo reconhecimento no País e no exterior, são ofensivas, inaceitáveis e lesivas ao conhecimento científico”, afirma o documento.

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Já nesta segunda (22), sindicalistas e um grupo de servidores do Inpe fizeram, no começo da tarde, um ato em defesa do instituto. A mobilização, em frente ao prédio do Inpe, em São José dos Campos (SP), foi contra as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que, segundo os manifestantes, põem em xeque o trabalho desenvolvido pelo órgão.

No protesto, Gino Genaro, membro do Conselho Técnico Científico do Inpe, cobrou respeito ao trabalho dos pesquisadores. “O presidente vem levantando questionamento sobre a veracidade, sobre a qualidade dos números divulgados pelo Inpe, que há décadas acompanham o índice de desmatamento na Amazônia. Os números são absolutamente corretos, aceitos e confiáveis não só pela sociedade brasileira, como por vários países que compõem a ONU”, disse Genaro.

Leia a íntegra da nota do ministro Marcos Pontes

Com relação aos dados de desmatamento produzidos pelo INPE, organização pelo qual tenho grande apreço, entendo e compartilho a estranheza expressa pelo nosso presidente Bolsonaro quanto à variação percentual dos últimos resultados na série histórica.

A contestação de resultados, assim como a análise e discussão de hipóteses, são elementos normais e saudáveis do desenvolvimento da Ciência, suas teorias e metodologias.

Portanto, o MCTIC está solicitando ao INPE um relatório técnico completo contendo os resultados da série histórica dos últimos 24 meses, assim como informações detalhadas sobre os dados brutos, a metodologia aplicada e quaisquer alterações significativas desses fatores no período

O relatório será analisado conjuntamente pelos técnicos do MCTIC, do INPE e do MMA, sempre visando a melhoria continuada do monitoramento e preservação ambiental, assim como o aperfeiçoamento das ferramentas e metodologias empregadas no sistema.

Sobre as declarações do diretor do INPE, organização vinculada ao MCTIC, que foram feitas à imprensa em resposta ao questionamento do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro em relação aos dados de desmatamento:

Embora entenda o contexto do fator emocional, discordo do meio e da forma utilizada pelo diretor, visto que não corresponderam ao tratamento esperado na relação profissional, especialmente com o Chefe do Executivo do País.

Em consequência, o Diretor do INPE foi convidado pelo MCTIC para esclarecimentos e orientações. A partir dessa reunião serão definidos novos passos.

Portanto, o tratamento das questões relativas aos dados de desmatamento e as declarações do diretor do INPE está em curso, não havendo no momento mais nada a acrescentar sobre o assunto. Havendo desdobramentos significativos em qualquer das questões, eles serão divulgados oportunamente.

Marcos Pontes

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC

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Política

TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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