Política
Ministro decide que STF não deve julgar pedido de Dilma que tentava reverter impeachment
O ministro Alexandre de Moraes decidiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve julgar um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff que tentava reverter o impeachment.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (22) e lançada no sistema do STF nesta segunda (25).
Moraes entendeu que a ação perdeu o objeto, uma vez que o mandato para o qual Dilma foi reeleita em 2014 acabou em 2018.
Dilma foi afastada do cargo em 12 de maio de 2016 e perdeu definitivamente o mandato em 31 de agosto daquele ano. Então vice-presidente, Michel Temer assumiu o Palácio do Planalto.
Na opinião da maioria dos senadores, a então presidente cometeu crime de responsabilidade na edição de decretos de suplementação de crédito. Na ocasião, Dilma negou ter cometido crime, afirmando que o processo era um “golpe”.
Após o impeachment ter sido aprovado pelo Senado, a defesa de Dilma recorreu ao Supremo. Os advogados argumentaram que o processo contrariou a Constituição.
À época, o caso foi sorteado para o ministro Teori Zavascki. O ministro morreu em janeiro de 2017, e Moraes herdou o processo.
Entenda o caso no STF
A defesa de Dilma argumentou que a ex-presidente foi condenada com base em dois artigos da lei do impeachment, de 1950, que contrariam a Constituição de 1988.
O artigo 10 da lei regula o processo da perda do cargo e define como crime de responsabilidade “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”. Esse artigo foi usado para enquadrar os decretos de Dilma.
O outro é o artigo 11 da mesma lei, que define crimes de responsabilidade “contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos”, como por exemplo, “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”.
Em dezembro de 2018, Alexandre de Moraes negou o pedido. Mas a defesa de Dilma recorreu. O recurso chegou a ser marcado para julgamento no plenário virtual, no qual os ministros votam por um sistema no computador, mas, na última quinta-feira (21), Moraes o retirou da pauta para reanálise.
Em nova decisão, o ministro sequer analisou a argumentação da defesa e afirmou que não há mais o que ser decidido.
“Ocorre, porém, que o mandato para qual foi eleita a ex-Presidente Dilma Rousseff encerrou-se em 31 de dezembro de 2018, o que, consequentemente, faz surgir, na espécie, hipótese de prejuízo, dada a perda superveniente de objeto”, destacou Moraes.
G1
Eleições
Aliança entre MDB e PL decepciona após resultado abaixo das expectativas em Mato Grosso
Com derrota na disputa pelo Governo, Janaina Riva fora do Senado e desempenho menor que o projetado na Assembleia, união entre MDB e PL passa a ser questionada por lideranças dos próprios partidos
A aliança construída em Mato Grosso entre o MDB, liderado eleitoralmente pela deputada Janaina Riva, e o PL do senador Wellington Fagundes entrou em processo de avaliação após o resultado das eleições de 2026. A composição, formada com a expectativa de fortalecer as candidaturas majoritárias e ampliar a representação dos dois partidos, não alcançou todos os objetivos traçados durante a campanha.
Wellington Fagundes, candidato do PL ao Governo do Estado, terminou a disputa atrás de Otaviano Pivetta, que venceu a eleição. Já Janaina Riva, candidata ao Senado pelo MDB, não conseguiu conquistar uma das duas vagas disponíveis.
O resultado produziu um cenário politicamente delicado para a aliança. Embora o PL tenha conseguido eleger Zé Medeiros ao Senado, o partido não venceu a disputa pelo Palácio Paiaguás. Já o MDB ficou sem a cadeira no Senado pretendida por Janaina e também não alcançou a meta projetada para a Assembleia Legislativa.
MDB esperava eleger mais deputados
O deputado estadual Dr. João, reeleito pelo MDB, afirmou após a eleição que o partido trabalhava com a expectativa de conquistar quatro cadeiras na Assembleia Legislativa, mas terminou com três.
Segundo ele, a chapa foi montada com a projeção de contar com vários candidatos capazes de alcançar votações expressivas e contribuir para o desempenho coletivo da legenda. Na prática, parte desses nomes teve votação abaixo do esperado.
Dr. João apontou que candidatos considerados competitivos dentro da chapa não conseguiram atingir as projeções iniciais, o que reduziu a soma partidária e dificultou a conquista de uma cadeira adicional.
Dr. João criticou aliança com o PL
A união com o PL de Wellington Fagundes também passou a ser questionada internamente.
Dr. João afirmou que a composição parecia politicamente possível no início, mas que o resultado das urnas mostrou dificuldades na estratégia adotada.
“Depois que aconteceu, a gente vê que não foi uma boa ideia”, declarou o parlamentar ao avaliar a parceria entre MDB e PL.
Segundo ele, também faltou maior unidade entre candidatos e partidos durante a campanha. A avaliação do deputado é que muitos integrantes da coligação acabaram priorizando projetos individuais, reduzindo a capacidade de atuação conjunta.
Dr. João também afirmou que já vinha demonstrando preocupação com o formato da aliança durante sua construção, especialmente em relação à falta de integração entre os grupos envolvidos.
Críticas também surgiram dentro do PL
As críticas à aproximação entre MDB e PL não ficaram restritas ao MDB.
Lideranças do PL também passaram a questionar a estratégia após o resultado das eleições. Entre elas, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, manifestou posição contrária à aproximação de Wellington Fagundes com o MDB e relacionou a escolha ao desempenho da candidatura ao Governo.
As declarações mostram que a composição passou a ser analisada de forma crítica por integrantes das duas legendas.
Resultado do PL foi misto
Apesar da derrota de Wellington Fagundes ao Governo e da não eleição de Janaina Riva ao Senado, o resultado do PL não foi totalmente negativo.
O partido conseguiu eleger Zé Medeiros ao Senado e também garantiu representação importante nas disputas proporcionais, mantendo nomes fortes na Assembleia Legislativa.
Por isso, o debate interno tende a se concentrar principalmente na estratégia utilizada para a eleição majoritária e na relação construída com o MDB.
Aliança não garantiu transferência automática de votos
O resultado das urnas também mostrou que uma aliança partidária não significa necessariamente transferência automática de votos entre os candidatos.
Mesmo pertencendo ao mesmo grupo político, Wellington Fagundes, Janaina Riva e os candidatos proporcionais tiveram desempenhos bastante diferentes.
Parte significativa do eleitorado fez escolhas distintas para governador, senador, deputado federal e deputado estadual, sem necessariamente seguir integralmente uma mesma chapa.
Esse comportamento eleitoral também ajuda a explicar por que uma composição politicamente ampla nem sempre consegue produzir o resultado esperado.
MDB deve fazer avaliação interna
O MDB agora inicia um processo de avaliação sobre os erros e acertos da campanha.
Dr. João afirmou que o partido precisa reunir suas principais lideranças, ouvir Janaina Riva e analisar desde a montagem da chapa proporcional até a estratégia adotada na eleição majoritária.
A expectativa é que a legenda avalie também se a parceria com o PL trouxe os benefícios eleitorais esperados ou se acabou criando dificuldades dentro da própria campanha.
União que parecia estratégica termina sob questionamento
A aproximação entre MDB e PL nasceu com a perspectiva de reunir estruturas partidárias fortes, lideranças conhecidas e candidatos com experiência eleitoral.
As urnas, porém, produziram um resultado diferente do projetado por parte dessas lideranças: Wellington ficou fora do Governo, Janaina não chegou ao Senado e o MDB elegeu menos deputados estaduais do que esperava.
Agora, passado o processo eleitoral, a discussão deixa de ser apenas sobre quem venceu ou perdeu e passa também pela análise da estratégia utilizada.
A aliança entre MDB e PL, que antes da campanha era apresentada como instrumento de fortalecimento político, termina a eleição sob revisão e deve influenciar diretamente as discussões internas dos dois partidos nos próximos meses.
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