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Cidades

Vereadora de Diamantino acusou morador por crítica no Whats e juiz nega ofensa

Vereadora processa morador por crítica em grupo de WhatsApp — e perde ação na Justiça.

Goncalina da Costa alegou ofensa por postagens sobre gastos com viagens, mas juiz de Diamantino (MT) considerou que críticas políticas são legítimas.

Uma ação movida por uma vereadora de Diamantino (MT) contra um cidadão que divulgou críticas em grupo de WhatsApp terminou com a improcedência do pedido. A Justiça considerou que as postagens faziam parte do debate político e estavam amparadas pela liberdade de expressão.

A parlamentar Goncalina da Costa Souza alegava que teve sua honra ofendida após mensagens divulgadas pelo réu em um grupo chamado “Democracia Diamantinense”. Segundo ela, as publicações teriam causado constrangimento pessoal e deveriam ser indenizadas.

Postagens questionavam gastos com viagens
A vereadora anexou à ação prints das mensagens atribuídas ao réu, que mencionavam supostos gastos dos vereadores com viagens. No entanto, a juíza leiga Daiana Malheiros de Moura, que analisou o caso, entendeu que não houve ofensa direta, mas sim crítica política regular.

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“A mensagem em momento algum faz referência a expressões difamatórias ou injuriosas. O que se vislumbra das postagens é que se tratam de críticas à atividade dos vereadores, mais especificamente quanto aos gastos com viagens”, afirmou a juíza leiga na sentença.

A autoria das mensagens também foi atribuída ao perfil do “Jornal Fala Mesmo”, fato que reforçou a natureza de crítica jornalística do conteúdo.

Liberdade de expressão prevaleceu
O juiz de Direito Raul Lara Leite homologou a sentença e concluiu que não houve dano moral. A decisão destaca que agentes políticos estão sujeitos a maior escrutínio público e que críticas, mesmo contundentes, fazem parte do exercício da democracia.

“A crítica jornalística dirigida a agente público, ainda que ilustrada de forma impactante, insere-se no exercício regular da liberdade de expressão e imprensa, não configurando, por si só, ato ilícito indenizável”, afirma a jurisprudência citada no processo.

Com isso, o pedido de indenização por danos morais foi rejeitado, e a ação foi considerada improcedente. Não houve condenação em custas processuais, conforme previsto na Lei nº 9.099/95.

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Cidades

“Beatificação do padre Nazareno torna região Oeste de MT referência religiosa no país”, afirma governador

O governador Otaviano Pivetta afirmou que a beatificação do padre Nazareno Lanciotti projeta Jauru e a região Oeste de Mato Grosso para o país, transformando o município em uma referência para o turismo religioso.

Otaviano participou, neste sábado (13.6), da cerimônia de beatificação realizada em Jauru. O evento reuniu milhares de fiéis, peregrinos e caravanas de diversas regiões do Brasil e da Itália.

“Mato Grosso ganha com esse reconhecimento. A região ganha e Jauru passa a ter uma referência importante para o país. É uma alegria ver esse acontecimento histórico acontecer em Mato Grosso”, afirmou.

Segundo o governador, além do significado para a comunidade católica, a beatificação também contribui para ampliar a visibilidade da região Oeste.

“A região tem vocação para isso. É uma região muito bonita, cheia de belezas naturais, próxima ao Pantanal. Tem vocação para o turismo e, por que não, para o turismo religioso. Isso vai depender muito dos interesses locais e da dedicação da própria região, mas o Estado tem interesse em apoiar as iniciativas dos municípios e de todas as igrejas, de modo geral”, destacou.

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Para Otaviano Pivetta, a beatificação reconhece a trajetória de um religioso que dedicou a vida ao atendimento da população e deixou um legado que permanece vivo na região.

“É o reconhecimento de um mártir da Igreja Católica, de alguém que doou a própria vida para fazer o bem. Para nós, cristãos, é um momento muito importante. A Igreja tem critérios rigorosos para conceder esse reconhecimento e, para mim, é uma alegria e uma feliz coincidência que esse acontecimento histórico esteja acontecendo durante o meu mandato”, ressaltou o governador.

Durante mais de três décadas de atuação em Jauru, padre Nazareno se dedicou ao trabalho pastoral e a ações voltadas ao atendimento da população, tornando-se uma das principais referências religiosas da região.

Padre Nazareno Lanciotti
Nascido na Itália, padre Nazareno Lanciotti chegou ao Brasil na década de 1970 e se estabeleceu em Jauru, onde atuou por mais de 30 anos. Ao longo desse período, desenvolveu ações religiosas, sociais e comunitárias voltadas ao atendimento da população.

Em 2001, foi vítima de um atentado e morreu dias depois. O Vaticano reconheceu oficialmente seu martírio, abrindo caminho para a beatificação realizada neste sábado, em Jauru. A decisão o torna beato da Igreja Católica, etapa que antecede a canonização.

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