Política
Mais 100 pessoas recebem homenagem do Parlamento mato-grossense
Cinquenta anos separam as histórias de José Pires Andrade e Diego Minusi, dois cidadãos que chegaram ainda jovens a Mato Grosso em busca de novas oportunidades. José Pires Andrade, 82, veio do interior paulista, onde era lavrador, para trabalhar e estudar, passou no concurso do Banco do Brasil, se tornou professor universitário e foi um dos fundadores da Assembleia de Deus no estado. Diego Minusi, 32, sonhava em ser piloto, estudou e viu nas lavouras mato-grossenses um promissor mercado para a aviação.
José Pires e Diego Minusi foram dois dos homenageados do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), em sessão solene realizada na noite desta terça-feira (20), na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O senhor José Pires de Andrade recebeu a comenda Governador Dante de Oliveira das mãos do parlamentar em reconhecimento a seu trabalho à frente do Banco do Brasil e da igreja Assembleia de Deus, uma das mais tradicionais no estado.
“Cheguei em 1960 em Cuiabá, vim trabalhar no Banco da Lavoura e, em 1963 passei entre os 13 aprovados para trabalhar no Banco do Brasil. Aqui fiz Contabilidade, Direito e depois me tornei professor na universidade federal. Eu digo, eu não gosto de Cuiabá, eu amo esta terra. O gostar é ligeiro e limitado por uma circunstância. O amor vai comigo até o túmulo por agradecimento ao Criador pela oportunidade por estar aqui, onde eu construí toda minha vida”, declarou o homenageado José Pires de Andrade.
Para Diego Minusi, 32, receber um título de cidadania representa o reconhecimento do estado. “Mato Grosso me recebeu muito bem e abriu oportunidades para que eu trabalhasse e aqui ficasse. Com o tempo pude ver todo potencial do setor agrícola, onde atuo como piloto e empresário”.
Elizeu Nascimento também prestou homenagens a mato-grossenses de nascimento e que possuem relevantes trabalhos, como é o caso do tenente-coronel Elvis, 43, comandante da Polícia Militar e responsável pelo 8º Comando Regional de Juína. Ele recebeu a Comenda Senador Filinto Muller e disse que a honraria é, na verdade, um reconhecimento ao trabalho de toda sua equipe. “É muito significativo porque reconhece o trabalho de toda uma equipe por trás de mim e estendo a importância a todos os policiais militares que atuam para garantir a segurança pública de toda a região”, afirmou o tenente coronel que é cuiabano e tem 26 anos de serviços prestados à corporação e à segurança do estado.
Emocionado, o deputado Elizeu Nascimento relembrou momentos difíceis de seu mandato e também de sua família, que perdeu entes queridos recentemente. Ele destacou a importância de ver o Plenário das Deliberações lotado para receber as honrarias e homenagens prestadas por ele. “É um privilégio entregar a homenagem a homens e mulheres que tanto contribuíram com nosso estado e a grupos como a Escola Estadual Liceu Cuiabano que se destaca na educação dos cidadãos mato-grossenses”, afirmou o parlamentar.
Ao todo, 102 pessoas foram homenageadas na noite desta terça-feira (20), sendo entregues 12 comendas, 51 títulos de cidadania mato-grossense e 39 moções de aplausos.
Confira as fotos dos homenageados na galeria de imagens abaixo.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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