Política
Elizeu Nascimento cumpre agenda no Noroeste e firma parcerias com prefeitos
O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), esteve entre os dias 25 e 28 de janeiro visitando a região Noroeste de Mato Grosso e cumpriu agenda nos municípios de Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juína e Juruena.
No município de Colniza, o parlamentar visitou o Distrito de Guariba e foi recebido pelo subprefeito de Guariba, Dionísio Rodrigues da Fonseca, que junto aos moradores locais repassaram as demandas e explicaram as dificuldades que enfrentam o município.
Ainda na cidade, porém, na área urbana, o vice-prefeito Marco Antônio Faita acompanhou o deputado até a prefeitura onde foram tratados assuntos sobre saúde e estradas. O Capitão PM Eros de Oliveira Machado Pessoa dos Santos também recebeu Elizeu na CIPM mostrou as dependências da companhia.
Ao final da visita, Elizeu se comprometeu a destinar na próxima emenda, a quantia de R$ 300 mil para que a comunidade de Guariba adquira uma patrulha mecanizada e também destinação de recursos e parceria para a construção do novo alojamento da CIPM de Colniza.
Em Aripuanã, a comitiva do deputado Elizeu Nascimento fez um tour pela cidade ao lado da prefeita Seluir Peixer Reghin. O parlamentar fiscalizou as obras da ponte de concreto sobre o Rio Aripuanã, localizada na MT-208, que vai permitir a ligação de Aripuanã ao distrito de Conselvan, à cidade de Rondolândia e ao estado de Rondônia.
Foi realizada uma reunião no Paço Municipal com a presença da prefeita e do presidente da Câmara Municipal, Luis Leandro, vereador Beto e com o presidente da Associação Novo Horizonte (Gleba Tutelândia), Clóvis Smith.
Foi acordado com a prefeita, a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de um barco ambulância. É um recurso do deputado Elizeu Nascimento que chegará aos ribeirinhos e pescadores de Aripuanã. Outra parceria é para aquisição de uma patrulha para os assentados poderem ter um melhor acesso a região urbana e fomentar a economia no assentamento.
Em Cotriguaçu o parlamentar conversou com o prefeito Olirio Oliveira, vereador Cleyton Junior e com o secretário de cultura e meio ambiente Evandro César. Na reunião foi tratada da destinação de emenda parlamentar para a cidade no valor de R$ 100 mil para a saúde municipal.
A quantia de R$ 50 mil vai para a Comunidade da Gaúcha e outros R$ 50 mil para a Comunidade Vale Verde na região do P.A Juruena. Ao lado do prefeito de Juruena, Manoel Gontijo de Carvalho, vice-prefeito Sebastião Pires Ferreira conhecido como Caçula e do vereador Carlos Alexandre Anschau Lopes (Cabelo), o deputado anunciou a destinação de R$ 80 mil em emenda parlamentar para a compra de uma picape Strada para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto (DAE) da cidade.
A última cidade da região Noroeste visitada por Elizeu foi Juína, onde vice-prefeito, Geremias Da Silva Lima foi anfitrião do deputado estadual. O congressista que já foi parceiro da cidade em outras ocasiões ouviu a demanda do município como melhoria de rodovias, saúde, esporte, educação, segurança e infraestrutura.
O deputado Elizeu Nascimento firmou compromisso de ajudar o município novamente com emendas. Finalizado os compromissos em Juína, foram realizadas reuniões com três associações distintas.
A Associação Juinense de Wheeling (AJW) vai receber nos próximos dias, um empenho de R$ 195 mil que o deputado Elizeu Nascimento indicou em 2021. Com esse dinheiro, a Associação terá um espaço próprio para fazer as manobras radicais de bicicleta e moto saindo das ruas.
Já com a Associação Juinense de Som Automotivo e Rebaixados, entrará na destinação de emenda, a quantia de R$ 150 mil para que os amantes do som automotivo tenha um local próprio para se divertirem, evitando assim a poluição sonora na área urbana.
Também foi firmado um acordo com o Moto Club de Juína, que vai ter R$ 150 mil empenhados em emenda parlamentar para ter o local próprio para treinos e competições no município.
“As emendas para as associações é para incentivar o esporte local, a prática saudável de atividades, tirando essas pessoas da rua, e levando para um local apropriado para os encontros”, disse o deputado.
Ficará a cargo da prefeitura de Juína a execução das emendas que serão destinadas.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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