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Política

ALMT realiza sessão especial para entrega de títulos de cidadão mato-grossense e comendas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta quinta-feira (31), sessão especial para entrega de títulos de cidadão mato-grossense e comendas Marechal Cândido Rondon. Ao todo, 40 pessoas que contribuíram com o desenvolvimento do estado receberam homenagens. As honrarias foram entregues pelo deputado Dr. João (MDB), requerente da sessão.

A advogada e membro do Rotary Clube de Rondonópolis recebeu título de cidadã mato-grossense. Natural de São Paulo, veio para Mato Grosso em 1991, e hoje já se considera uma rondonopolitana de coração.

“Estou aqui há mais de 30 anos. Vim para cá para realizar um sonho, fazer advocacia. Me formei em Rondonópolis, e atualmente sou empresária do ramo de alimentos. Desde então, acompanhei o crescimento e o desenvolvimento do estado. Estou feliz em receber essa homenagem e atribuo a honraria aos trabalhos que desenvolvo como voluntária no Rotary Clube, focado na assistência social. 

O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel da Polícia Militar (PMMT), César Roveri, foi um dos homenageados. Nascido em São José dos Pinhais, no Paraná, ele conta da honra em poder receber o título de cidadão mato-grossense.

“Eu só não nasci em Mato Grosso, mas fui criado aqui. Desde os treze anos de idade moro em Cuiabá. Estou emocionado, pois, foi nessa terra que estudei, fiz o curso de formação de oficiais da PM, constitui família e hoje exerço a função de secretário Segurança Pública”, contou o coronel. 

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Além dos títulos de cidadão mato-grossense, o deputado Dr. João também fez a entrega da comenda Marechal Cândido Rondon, instituída na ALMT em 2017, destinada a personalidades brasileiras ou estrangeiras, civis ou militares, que, por seus méritos pessoais ou relevantes serviços prestados ao estado, se tenham feito merecedoras de público.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O tenente-coronel da PM, Anderson Luís da Silva, recebeu a comenda Marechal Cândido Rondon, e falou do sentimento de gratidão que reflete por toda a sua família. “É sentimento de reconhecimento, de gratidão, isso estende para toda a nossa família, minha mãe que está aqui e minha esposa. São vinte e seis anos de corporação e de diversos serviços prestados a esse estado que tanto amo”, declarou o tenente-coronel. 

O requerente da sessão especial deputado Dr. João, emocionado, contou da alegria em poder homenagear essas personalidades de todos os cantos de Mato Grosso. “Essas pessoas chegaram aqui há vinte, trinta anos ou mais, alguns em um “caminhão de boi”, e com muito esforço, junto com a família fixaram residência e hoje são homenageados”.

O parlamentar acrescentou ainda que as honrarias se estendem também a alguns membros do Rotary Clube. “ Os rotarianos são meus irmãos, são meus amigos em várias cidades do interior do estado, não é só Cuiabá, mas também de Várzea Grande, Tangará da até de  cidades longínquas, onde temos grandes parcerias em função do trabalho que eles fazem”, lembrou o parlamentar ao agradecer os rotarianos pelo trabalho voluntário em prol dos mais necessitados.

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Comenda Marechal Rondon

Anderson Luiz da Silva – 

Cornélio Silvano Vilarinho (in memorian) 

Paulo Teixeira de Souza Júnior 

Título cidadão mato-grossense

Adilza Santana Garcia 

Ana Laura Barbora Leal Ramos 

Aparecida Barbosa 

Aparecida Harue Shinike Wachlolz 

Ailton Aparecido Moreira 

Alexandre Marcos Coelho 

Alonso Alves Filho 

Arnaldo Sebastião de Oliveira 

Angelo Guimarães Scarpat 

Bruno Sérgio Magalhães Abreu 

Celso Jose Minozzo 

César Augusto de Camargo Roveri 

Clausa Aparecida Piva Fadanelli 

Diego Alves Furquim 

Ivânia Vargens Tigre Weber 

Jaime Sevilha 

Lenice de Almeida 

Maria Eliana Campana Sevilha 

Maria Salete Fontana Netto 

Marisa Aparecida Jardini 

Márcio Henrique Almeida Portela 

Murilo Franco de Miranda 

Oelson Copetti 

Raquel Campos Coelho 

Rosa Carmélia de Almeida 

Rosa Lopes de Souza 

Rosana Gimenez Gatto Sansão

Renan Zacarin Moreira de Freitas 

Roberto Menegoto 

Roverson Piva 

Sandra Maria da Silva Oliveira dos Santos 

Sandra Regina Ely 

Veronice Neves Sousa 

Valmir Alaércio dos Santos 

Valter de Lima Jesus 

Vianei Baltazar Perius 

Fonte: ALMT – MT

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Política

TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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