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Política

Líder do governo na Câmara apresenta lista para tornar Eduardo Bolsonaro líder do PSL

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO), anunciou nesta quarta-feira (16) que 27 dos 53 deputados do PSL assinaram um requerimento para tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) novo líder da bancada. Eduardo é filho do presidente Jair Bolsonaro.

Logo em seguida, porém, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) apresentou uma lista com 31 de assinaturas para retomar a liderança. Somadas, as duas listas continham 58 assinaturas, cinco a mais que o número de deputados do partido.

Delegado Waldir é ligado ao presidente do partido, Luciano Bivar, e tem feito críticas públicas a Bolsonaro, afirmando, por exemplo, que o presidente da República tem pressionado deputados a destituí-lo da função.

“Acabamos de protocolar um pedido para a troca de líder do PSL. Foram 27 assinaturas. Por decisão da maioria dos deputados federais do PSL, nós indicamos o futuro líder do PSL deputado Eduardo Bolsonaro”, afirmou o deputado Major Vitor Hugo, ao anunciar que parte da bancada preferia de ter o filho do presidente no posto de líder.

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Pelas regras internas da Câmara, a escolha do líder partidário é oficializada por documento endereçado ao presidente da Casa, atualmente Rodrigo Maia (DEM-RJ). O documento deve ser assinado pela maioria absoluta dos integrantes da sigla.

Cabe ao líder, por exemplo, orientar os votos da bancada e negociar com os deputados os projetos de interesse do partido.

“[Os deputados] decidiram [trocar o líder] em função de todo o tensionamento que tem acontecido, em função dos posicionamentos do líder anterior do PSL, que contrariava as orientações do governo, que colocava em dúvida a transparência do partido, que atacava membros do partido de uma maneira desmedida”, afirmou Vitor Hugo.

Discurso de Eduardo Bolsonaro

Logo após a lista ter sido entregue por Vitor Hugo, Eduardo Bolsonaro se pronunciou como novo líder, afirmando que deveria ficar no cargo até dezembro.

“Inicialmente, eu não queria ser líder, mas é o nome em que tem a maior convergência dentre os deputados e, dessa maneira, o meu compromisso aqui é ficar até dezembro, oportunidade em que, em princípio, nós teremos eleições no partido para escolher o líder a partir do ano que vem”, declarou.

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“Muitos deputados foram retirados de comissão, ocorreu uma retaliação e pareceu que estava se fazendo política com o fígado”, acrescentou.

Questionado sobre a intenção do presidente Jair Bolsonaro de indicá-lo para Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro respondeu: “Todos os temas, como embaixada ou viagem agora para a Ásia, são temas secundários. A gente está aqui para cuidar dos nossos eleitores. O meu foco é ajudar o país”.

Atual líder

O deputado Delegado Waldir (PSL-GO) ocupa o posto desde o fim de 2018. Horas antes do anúncio do deputado Major Vitor Hugo, Waldir acusou Jair Bolsonaro de pressionar deputados a destituí-lo da liderança da bancada, o que, para ele, representaria uma interferência do Executivo no Parlamento.

A crise interna do partido se tornou pública na semana passada, quando Bolsonaro sugeriu a um apoiador “esquecer” o PSL porque o presidente do partido, Luciano Bivar, estava “queimado para caramba”.

G1

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Política

TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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