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Política

Governador: “Milhares de mato-grossenses e pessoas de outros estados terão suas vidas salvas aqui”

Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes afirmou que milhares de mato-grossenses e pessoas de outros estados terão suas vidas salvas no Hospital Universitário Júlio Muller, cujas obras foram autorizadas a retomar nesta terça-feira (01.12).

O contrato e a ordem de serviço foram assinados em evento realizado no local da unidade de saúde, no km 16 da MT-040, entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger. A obra, que seria entregue na Copa do Mundo de 2014, está parada há sete anos.

“Milhares de mato-grossenses e pessoas de outros estados terão suas vidas salvas aqui neste hospital. Hoje é um momento em que podemos virar essa página de obras paralisadas. Sete anos de uma obra que paralisou, deteriorou, e envergonhou a todos nós, mas que agora está sendo retomada por essa gestão”, relatou o governador.

Mauro Mendes destacou que o hospital terá 58 mil m² de área construída e, assim, será o maior hospital público de Mato Grosso e uma das principais obras previstas no programa Mais MT. O prazo previsto para a construção do hospital é de 24 meses. Após a entrega, a gestão da unidade ficará sob a responsabilidade da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Serão investidos R$ 207 milhões para a retomada e conclusão do hospital, sendo metade do valor com recursos federais e a outra metade bancada pelo Governo de Mato Grosso. Tanto os recursos federais quanto os estaduais já estão garantidos.

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“Metade desse recurso vem do Governo Federal e está parado na conta desde 2013. O dinheiro é imprescindível. Mas é preciso correr atrás, vencer a burocracia, colocar a obra em marcha e entregar para a população, que é o que estamos fazendo”, pontuou.

Ao todo o Hospital Júlio Muller contará com 228 leitos de internação, 68 leitos de repouso e 63 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), sendo 25 para adultos, 18 voltados a atender crianças (pediátrico) e 20 para recém-nascidos (neonatal).  Além disso, a unidade de saúde contará ainda com 12 centros cirúrgicos, 85 consultórios, 45 salas de exame, 21 salas para banco de sangue e triagem e outras 53 salas administrativas.

O governador lembrou que essa é a segunda grande obra de um hospital público em Mato Grosso que a atual gestão retomou em menos de 1 mês.

“Há poucos dias retomamos a obra do Hospital Central. Um hospital público parado há 34 anos que estava a 1000 metros do Palácio e de todos os Poderes e instituições. Não pode um estado que se diz tão rico ter essas coisas que envergonham a todos nós”, registrou.

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Além dos hospitais Júlio Muller e Central, o Governo de Mato Grosso também construirá três novos hospitais regionais dentro do eixo de Saúde do programa Mais MT.

“Teremos um hospital regional no Araguaia, um regional em Juína e outro em Tangará da Serra, para atender a essas regiões. Com isso, vamos preencher os chamados vazios assistenciais da saúde de média e alta complexidade no Estado de Mato Grosso”, citou.

Também comparecem no evento o senador Wellington Fagundes; o deputado federal Dr. Leonardo; o reitor da UFMT, Evandro Soares; a vice-reitora da UFMT, Rosaline Lunardi; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Guilherme Maluf; os deputados estaduais Allan Kardec e Wilson Santos; os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Marcelo Oliveira (Infraestrutura e Logística), César Miranda (Desenvolvimento Econômico) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo); o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros; o presidente da MT Gás, Rafael Reis; o presidente da Ager, Luis Alberto Nespolo; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges; a diretora da Faculdade de Medicina da UFMT, Bianca Borsatto Galera; e a superintendente do hospital, Elisabeth Mendonça.

 

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Política

TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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