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Política

ALMT realiza sessão especial para entrega de honrarias

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado Fábio Tardin (PSB), realizou na noite de quinta-feira (17), sessão especial para entrega de títulos de cidadão mato-grossense e moção de aplausos às personalidades das mais diversas áreas de atuação que contribuem para o desenvolvimento do estado.

Entres os homenageados, policiais do 4º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso, no município de Várzea Grande; membros da diretoria da União Várzea-Grandense de Associação de Bairros (Univab); presidentes de bairros de Várzea Grande, e dois karatecas, do município de Nova Mutum, que receberam premiações no Campeonato Nacional e na Copa Internacional de Karate-Dô Tradicional, realizados em Salvador, na Bahia.

Cento e dez pessoas foram homenageadas com moções de aplausos. Cilso da Cruz Filho é uma delas. Presidente do bairro 15 de Maio, em Várzea Grande, a comunidade conta com 500 famílias em 37 anos de existência. 

“Agradeço essa honraria, pois para mim é um orgulho. Fico muito feliz, é muito gratificante”, declarou Cilso, ao dizer que ainda este ano moradores do bairro irão receber as escrituras definitivas dos terrenos, uma luta de décadas que tem a contribuição do Parlamento.

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Doze policiais militares do 4º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso (BPMMT), no município de Várzea Grande, também receberam moções de aplausos. Eles participaram do resgate de uma vítima mantida em cativeiro no bairro Novo Mundo, em Várzea Grande.

O comandante do BPMMT, tenente-coronel Gleber Candido Moreno, afirmou que “quando recebemos homenagem de uma Casa de Leis é uma honra, já que ela representa o povo, e quem ganha é a corporação e a população, que tem por meio de nós um trabalho feito em prol do cidadão”.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os irmãos gêmeos Gerson Nicolau Filho e Sandro Eduardo Nicolau Filho são karatecas e têm 10 anos. Eles  falaram sobre a emoção de serem reconhecidos pelas premiações no Campeonato Nacional e na Copa Internacional de Karate-Dô Tradicional.

Gerson e Sandro trouxeram medalhas para Mato Grosso e falaram da emoção em estar na Assembleia Legislativa recebendo homenagens pelo esforço que tiveram nos campeonatos. “O que não falta no esporte é campeão. Ser campeão é vencer com garra ou perder lutando”, disse Gerson, que iniciou o Karatê aos 5 anos.

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Outra homenageada da noite foi a investigadora de polícia Sandra Amorim Tavares. Há 37 anos em Mato Grosso, desses, 15 anos dedicados ao serviço público. Ela conta que aqui constituiu família e sua carreira. 

“Esse título de cidadã mato-grossense veio consolidar um sentimento que estava em meu coração. Fui muito bem acolhida, conheci aqui meu esposo, tive meus filhos, meu emprego e eu amo tudo que essa terra me proporcionou em todos esses anos”, declarou.

O requerente da sessão especial, deputado Fábio Tardin lembrou que as honrarias são concedidas as pessoas que prestaram relevantes contribuições a Mato Grosso. “Hoje homenageio essas pessoas que são destaques no estado. Seja salvando vidas, em evidência no esporte, presidentes de bairros que recebem diuturnamente demanda da vizinhança, e o mais importante, fazem um serviço voluntário”.

O parlamentar acrescentou ainda que “muitos chegaram em nosso estado e iniciaram carreira, constituíram família e contribuíram com o desenvolvimento da região, e hoje estão sendo recompensados com essas homenagens”, justificou o parlamentar. 

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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