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Política

Em Brasília, Juca do Guaraná Filho acompanha votação da PEC que garante piso salarial nacional a agentes de saúde e endemia

O presidente da Câmara de Cuiabá Juca do Guaraná Filho (MDB), esteve em Brasília, nesta quarta-feira (04.05), acompanhando, juntamente com diversos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB). A proposta garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente hoje a R$ 2.424, aos trabalhadores. A PEC já foi aprovada pela Câmara e é analisada na tarde desta quarta-feira (4) pelo Senado Federal, tendo como relator o senador Fernando Collor (PTB-AL) que apresentou relatório favorável à matéria.

Juca garantiu que fez questão de acompanhar o andamento da PEC, pois é uma luta que está a frente há anos aqui na Capital. “Há anos estamos lutando para a valorização salárial dos agentes de saúde e endemia. A vitória da aprovação da PEC vai garantir um aumento considerável no salário desses trabalhadores, que são responsáveis pela saúde primárias nos municípios, que tem contato direto com os moradores, e merecem ser valorizados”, destacou Juca

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“Na capital vamos cobrar agilidade do municipio para que esse aumento seja dado o quanto antes para os profissionais”, garantiu o parlamentar.

O deputado Valtenir Pereira reconheceu o trabalho do Juca e conta com o parlamentar para que a Lei seja cumprida. “Juca tem sua participação dessa aprovação. Ele trabalha em favor daqueles que precisam e os agentes de saúde precisavam serem ouvidos, e foram. A proposta representa um avanço para a valorização do trabalho desses profissionais que não recebem remuneração compatível com a importância de suas atividades”, destacou o deputado

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado criando regras para remuneração de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e fixa um piso salarial de dois salários mínimos à categoria.

Segundo a proposta, agentes também terão adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções.

O texto estabelece que o vencimento dos agentes será de responsabilidade da União. E caberá aos estados, munícipios e ao Distrito federal o pagamento de incentivos, gratificações e indenizações.

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O presidente também visitou o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi, e o líder do partido na Câmara de Deputados, deputado Isnaldo Bulhões Jr. “Estivemos reunidos com o presidente nacional e líder do partido para tratar assuntos do movimento MDB Afro. Temos uma luta muito grande em favor dos negros. E juntos vamos desenvolver politicas públicas que freiam o racismo e discriminação”, disse Juca.

Na ocasião Juca também visitou o Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB), que garantiu recursos, em emendas, para Cuiabá.

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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