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CST de Assistência aos Pacientes Oncológicos discute demanda reprimida de consultas e exames

A Câmara Setorial Temática (CST) de Assistência aos Pacientes Oncológicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu sobre a demanda reprimida de consultas e exames no sistema público de saúde de Cuiabá e do estado em reunião na tarde desta segunda-feira (10). 

A situação da fila de pacientes que aguardam exames como biópsias e tomografias foi apresentada pela secretária-adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador de Cuiabá – nomeada pelo Governo do Estado em razão da intervenção estadual na saúde da capital – Deise Bocalon. Como não há unificação da regulação da demanda do estado e do município, foram expostos números das filas de Cuiabá e de Mato Grosso.

De acordo com a adjunta, o gabinete de intervenção tem trabalhado para aumentar a realização de biópsias, uma vez que esse exame é fundamental para início do tratamento. “Tem uma fila importante porque antigamente estava sendo fornecido um número insuficiente de biópsias. Tínhamos pacientes na fila desde 2019 aguardando esse procedimento. Estamos filtrando essa fila pra ver quem realmente precisa e ao mesmo tempo estamos pactuando esses procedimentos também na central de biópsia do Hospital São Benedito”, resumiu Deise Bocalon. 

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A presidente da CST e da Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (AAPOC), Janaina Santana de Oliveira, lembrou que o poder público contrata a realização de exames de acordo com a demanda. “Os pedidos feitos para os pacientes geram as demandas e os contratos são feitos em cima dessas demandas. Isso precisa ser o mais preciso possível para que não sejam ofertados poucos exames”, explica. 

“Este ano, graças à intervenção e ao esforço desta câmara e do Ministério Público, foi criada uma central de biópsias no Hospital São Benedito que já está funcionando. Estão fazendo de laringe, pele, tiróide e de próstata. Estamos também tentando pactuar para fazer de pulmão. Acredito que essa demanda reprimida vai diminuir consideravelmente e o paciente vai conseguir ter acesso ao tratamento, ter menos sequelas e maior chance de sobrevivência”, avalia Janaina Oliveira. 

Ela ainda defendeu mudança no protocolo de acesso ao tratamento de cânceres que podem ser diagnosticados sem a biópsia. “Um câncer de pulmão, às vezes um simples exame pode resolver, uma ressonância ou uma tomografia. Muitos não conseguem chegar ao tratamento por não terem a biópsia. Então a gente quer fazer um novo fluxo pra que esses pacientes consigam iniciar o tratamento o mais rápido possível”, disse.

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A próxima reunião da Câmara Setorial Temática (CST) de Assistência aos Pacientes Oncológicos está prevista para o dia 7 de agosto. 

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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