Política
CST de Apoio ao Empreendedorismo recebe representantes do Sebrae e Senac
A Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas recebeu representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) durante a quarta reunião do grupo, realizada na tarde de quinta-feira (6).
Dados apresentados pelo gerente de relacionamento do Sebrae/MT, Fernando Holanda, mostram que no estado há mais de 400 mil empresas ativas. Ele também chamou atenção para importância de pequenas empresas para a economia. “As micro e pequenas empresas correspondem hoje a cerca de 90% dos negócios do Brasil, taxa muito similar a de Mato Grosso. Essas empresas são responsáveis por gerar 70% dos empregos formais. Correspondem a uma fatia muito importante do país e do estado”, sustentou.
A diretora de Educação Profissional Senac/MT, Rosana Abutakka, destacou a atuação do órgão na educação para o trabalho. Até maio deste ano, foram oferecidos 136 cursos para quase 13 mil alunos em 54 municípios do estado. Ela ainda ressaltou a certificação de 452 pessoas no laboratório instalado há um ano no Sesc Arsenal, em Cuiabá, com foco em tecnologia e inovação. Lá, há cursos como criação de websites e programação para robótica.
Empreendedora e membro da CST, Thais Andrade, afirmou que há dificuldades de encontrar pessoas qualificadas. E mostrou interesse em capacitações voltadas para melhora do atendimento. “A pessoa chega a sua empresa e não tem aquela qualificação. Não só eu, como amigos, enfrentamos essa dificuldade. A gente precisa qualificar o nosso empregado”, expôs.
“O Senac já tem como prática estabelecer diversas parcerias, termos de cooperação técnica, tanto com instituições públicas e privadas oferecendo cursos gratuitos. Então, hoje a gente sai com esse compromisso de estabelecer uma conversa e quem sabe firmar essa parceria com a CST e os segmentos presentes aqui”, respondeu a diretora do Senac/MT.
O presidente da CST, Cléber Ávila Ferreira, considerou que avanços foram alcançados na reunião. “São duas instituições respeitadas [Sebrae e Senac] com atuação muito forte em Mato Grosso. Então nesse encontro, nós aproveitamos para dar espaço para essas entidades falarem sobre como atuam, os cursos que oferecem. E também levamos para esses representantes as demandas do setor do empreendedorismo, das micro e pequenas empresas. Com isso, a câmara quer pegar quem qualifica e unir com quem está precisando de mão de obra qualificada”.
A próxima reunião da Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas está marcada para o dia 14 de agosto. O grupo de trabalho foi requerido pelos deputados estaduais Max Russi (PSB), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva (MDB).
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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