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'Canibalização’ industrial é resultado da queda na produção leiteira nacional, diz técnico da Embrapa

Também via videoconferência, ainda foi ouvido pelos parlamentares outro pesquisador da Embrapa – supervisor em transferência de tecnologia da unidade de Sinop, Orlando Lúcio de Oliveira discorreu sobre a assistência técnica prestada pela empresa a produtores de leite em Mato Grosso

Foto: Ronaldo Mazza

A oitiva do agrônomo Samuel José de Magalhães Oliveira, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), trouxe informações que podem esclarecer suposta prática de concorrência desleal por grandes laticínios mato-grossenses, denunciada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa para investigar possíveis infrações de ordem econômica na cadeia produtiva do leite e seus derivados. 

Duas grandes indústrias de laticínios sediadas na região oeste mato-grossense foram apontadas por pagar até cinquenta centavos mais que a média nacional aos produtores pelo litro de leite cru, com o fim de assegurar a aquisição de praticamente toda a matéria-prima disponível, forçar a quebra de pequenos estabelecimentos e consequente monopólio regional de derivados lácteos.  

Mas não é bem assim, conforme o pesquisador – que trabalha na Embrapa Gado de Leite em Minas Gerais –, ouvido por meio de videoconferência na tarde de quarta-feira (09) pelos deputados Carlos Avallone (PSDB), Dr. Eugênio (PSB) e Gilberto Cattani (União) – este presidente da ‘CPI do Leite’. 

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“CANIBALIZAÇÃO” – Samuel Oliveira destacou os impactos da pandemia – assim como do conflito bélico entre Rússia e Ucrânia – resultantes na elevação dos custos de produção, assim como em expressiva queda na captação de leite cru. 

“A redução do volume de matéria-prima disponível teve por principal consequência a alta dos preços e a ‘canibalização’ industrial na procura pelo produto, situação que afeta principalmente os pequenos laticínios; aqui em Minas Gerais, muitos ‘quebraram’ em decorrência disso”, explicou o pesquisador. 

“A queda nacional da produção leiteira foi tamanha que no mês passado o país importou mais de dez por cento de todo o leite consumido, situação que nunca vivenciamos antes”, acrescentou. 

ASSISTÊNCIA – Também via videoconferência, ainda foi ouvido pelos parlamentares outro pesquisador da Embrapa – supervisor em transferência de tecnologia da unidade de Sinop, Orlando Lúcio de Oliveira discorreu sobre a assistência técnica prestada pela empresa a produtores de leite em Mato Grosso, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e prefeituras municipais. 

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“Procuramos orientar os produtores à adoção de sistema produtivo integrado, com base em lavoura, pecuária e floresta; desde 2010 já organizamos mais de vinte módulos de extensão em todas as regiões do estado”, resumiu. 

AUSÊNCIA – Estava também prevista para a reunião a oitiva de Renaldo Loff – presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisam Assistência e Extensão Rural –, que não compareceu e será convocado a depor em posterior reunião da CPI. 

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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