Política
CST de Apoio ao Empreendedorismo recebe presidente da Fapemat
Em sua terceira reunião de trabalho, realizada na manhã de hoje (19), a Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas recebeu o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Marcos de Sá Ferreira.
Ferreira falou sobre as parcerias e investimentos para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no estado. “Nos últimos quatro anos a Fapemat investiu 60 milhões em pesquisa, inovação e popularização da ciência e bolsas de formação”, destacou. O foco principal, segundo ele, tem sido a aproximação das empresas com as universidades. “O que nós queremos é isso: que as empresas tenham esse centro de inovação também. E as universidades têm esse potencial de contribuir”, afirmou.
Uma das demandas apresentadas ao presidente da Fapemat foi sobre a falta de publicidade dos editais e de orientações para micro e pequenos empreendedores para acesso às parcerias. Para a melhoria, ele afirmou que a instituição está investindo muito no aprimoramento das redes sociais e página da web, mas que o grande diferencial são os agentes de inovação, contratados por meio de seleção pública. Eles atuam na prospecção e acompanhamento dos projetos junto às entidades e empresas.
Quanto aos projetos para este ano, ele adiantou que a Fapemat já trabalha nos editais do programa Inova Amazônia, em parceria com o Sebrae Nacional. A iniciativa visa potencializar o empreendedorismo em biotecnologia na Amazônia, aliada à inovação tecnológica e conservação ambiental. “Nessa edição, cada estado poderá selecionar até 40 projetos que receberão uma bolsa mensal de até R$ 6.400”, explica.
Outro edital previsto para o segundo semestre trata da 3ª edição do Prêmio Inova Mato Grosso, que contemplará 20 empresas de micro, pequeno e médio portes que tenham produtos, serviços ou processos inovadores. “Para este ano o orçamento será de R$ 8,5 milhões, distribuídos em prêmios de 400 mil para fomentar novos projetos tecnológicos e viáveis”, adiantou.
Segundo o presidente da CST, Cléber Ávila Ferreira, a reunião foi muito produtiva e ajudou a esclarecer dúvidas e dar visibilidade ao trabalho da fundação. “A Fapemat faz um brilhante trabalho, mas a comunicação é mais direta com a comunidade acadêmica. Quando falamos de aproximar a Fapemat da iniciativa privada, precisamos pensar de que forma fazer essas informações chegarem mais facilmente aos empreendedores”, afirmou.
Segundo ele, existem diversas empresas com ótimas propostas que podem contribuir com o desenvolvimento da economia, mas que desconhecem os caminhos para obter investimentos que auxiliem no desenvolvimento. “A intenção é que esse espaço da CST contribua para sensibilizar a Fapemat da importância de ir além desse dueto com as universidades e ampliar o diálogo com toda sociedade de uma forma mais ampla”, complementou o Ferreira.
O próximo encontro será no dia 3 de julho, às 10h. Os convidados são a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Ministério de Ciência e Tecnologia e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso (Seciteci).
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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