Política
Comendas, títulos de cidadão e moções foram entregues a personalidades que contribuem com o Estado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado Fábio Tardin (PSB), entregou em sessão especial, na quinta-feira (26), comendas, títulos de cidadão mato-grossense e moções a 53 personalidades que contribuíram com o desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso. Na oportunidade, o grupo Estrela Guia Mirim, da Associação de Manifestação Folclórica de Mato Grosso Siriri fez uma apresentação cultural.
O deputado Fábio Tardin disse que a noite é de alegria, principalmente porque homenageia personalidades de Várzea Grande, cidade de origem do parlamentar. “Estamos aqui hoje homenageando essas pessoas, que de uma forma ou de outra, contribuíram para que nosso estado crescesse forte e pujante como é hoje”.
O parlamentar acrescentou ainda que essas comendas, títulos de cidadão e moções são honrosas homenagens às pessoas comprometidas com a política, empresários, profissionais liberais e presidentes de bairros dedicados no que faz e na melhoria desenvolvimento do estado, além de aproximar o Poder Legislativo com a população”, declarou.
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Pedro Paulo Tolares, recebeu a comenda Marechal Cândido Rondon, destinada a homenagear personalidades brasileiras ou estrangeiras, civis ou militares, que, por seus méritos pessoais ou relevantes serviços prestados ao estado de mato grosso.
“Agradeço em nome dos homenageados a Assembleia Legislativa que está nos proporcionando essa homenagem referente ao nosso trabalho que estamos prestando na cidade de Várzea Grande. Essa homenagem acima de tudo nos credencia para nos dedicarmos ainda mais em prol do povo. Nós, como vereadores, somos um elo importante do segmento político e a população”, enfatizou.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O secretário de Educação de Várzea Grande, Silvio Aparecido Fidelis, recebeu a medalha Lenine Póvoas de Honra ao Mérito. “Para mim é um honra receber essa homenagem da Assembleia Legislativa. A medalha Leninha Póvoas, diz muito de um educador que trabalhou em ações voltadas ao nosso estado. Dedico a honraria ao trabalho coletivo na secretaria, que envolve muitas pessoas que acreditam que a educação transforma e muda nosso pensamento”, enfatizou.
Diversos presidentes de bairros de Várzea Grande também foram homenageados. Rodrigo Oliveira é presidente do bairro Hélio Ponce de Arruda, em Várzea Grande. Para ele, o reconhecimento do deputado Fábio Tardin com os presidentes de bairros serve como estimulo para continuar lutando para melhores condições de infraestrutura e demandas diárias da população”.
Lázaro Nobrega da Luz é presidente da União das Associações de Moradores do Cristo Rei (Unicrei) e recebeu moção de aplausos. “Eu crie a Univab e a Unicrei com muita luta, e hoje, recebo essa honrosa homenagem pelos serviços que desenvolvi ao logo de anos nessas duas instituições. Os que trabalham nessa área não são remunerados e as entidades que representamos não tem fins lucrativos. Então, sou grato ao deputado Fábio por esse reconhecimento”.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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