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Política

Claudinei propôs mais de R$ 1 milhão de emendas para beneficiar setor esportivo


Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

Por compreender a importância do incentivo ao esporte, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) indicou cerca de R$ 1,067 milhão para serem investidos no setor, no período de 2020 e 2021, principalmente para atender projetos esportivos de cunho social para beneficiar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Entre as emendas empenhadas, o parlamentar explica que ano passado conseguiu a liberação do valor de R$ 40 mil para a Prefeitura de Alto Araguaia fazer a instalação de uma academia ao ar livre, no bairro Boiadeiro. “Soube que era uma vontade muito grande dos moradores do bairro, que é um dos mais antigos da cidade, ter essa academia e espero que a população possa fazer bom proveito desse benefício”, declarou.

O deputado aguarda que outras indicações sejam atendidas pelo Poder Executivo Estadual, referente às emendas de 2021, para poder contribuir na aquisição de materiais esportivos pelos municípios de Novo Mundo e Tesouro e apoiar a Copa Centro-Oeste de Futebol de Base de Rondonópolis, por meio da Associação de Atletismo e Esporte Inclusivo.

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Ônibus – Ainda está prevista a liberação no valor de R$ 350 mil para a aquisição de um ônibus climatizado com 40 lugares para atender o público dos projetos denominados de Acqua, Saúde e Hidroginástica, Seleção Municipal Juvenil e Seleção Municipal Aberto. A aquisição será realizada juntamente com o valor de contrapartida da Prefeitura de Rondonópolis.

“Cheguei a me reunir com os representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Rondonópolis e do prefeito José Carlos do Pátio (SD) que se dispôs a dar a contrapartida. Agora, só falta o governo estadual fazer a liberação do recurso para atendermos essa importante demanda”, diz Claudinei. 

2020 – Em relação às emendas de 2020 que estão avaliadas no valor de aproximadamente R$ 602 mil, o deputado esclarece que a gestão estadual não fez o pagamento de nenhuma destinada ao setor do esporte. “Infelizmente, não foram pagas nenhuma parte do esporte. A maioria foi para os setores da segurança pública e saúde. Não chegamos a receber nem 30% dos valores das emendas indicadas”, salientou.

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Gestão – Além das emendas parlamentares, Claudinei já chegou a apoiar grupos de atletas sem nenhum apoio ou incentivo financeiro por parte de representantes da sociedade, garantiu que a Associação Atlética Rondonópolis Hawks (AAHR) tornasse uma entidade de utilidade pública estadual por meio da Lei n.° 11.431/2021, sancionada pelo governo de Mato Grosso.

Também realizou importantes indicações na Assembleia Legislativa para a construção de ciclovias no intuito de atender os interesses de desportistas, reivindicou a implantação ou reformas de quadras poliesportivas nas unidades escolares, O Delegado Claudinei também manifestou o reconhecimento público aos integrantes do Cuiabá Esporte por meio da Moção de Aplausos de n.º 61/2021 devido o acesso do time de futebol mato-grossense à série A do Campeonato Brasileiro, entre outras iniciativas.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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