Política
CCJR debate em audiência pública Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) fez a primeira audiência pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 – PL nº 1399/2023 –na tarde desta terça-feira (4). A apresentação de pontos do texto enviado pelo Governo do Estado foi feita pelo secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), Ricardo Capistrano.
Segundo dados apresentados no encontro, a projeção de Receita Total Líquida para o próximo ano é de mais de 34,4 bilhões, número já atualizado e maior que o colocado no projeto (29 bilhões). Esse é o valor limite para gastos do Poder Executivo em 2024. A renúncia fiscal líquida – diferentes formas de desoneração de tributos – está estimada em cerca de 11,8 bilhões. Também há previsão de pagamento de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do estado de Mato Grosso a partir de janeiro em 5,35%.
“Destaco a necessidade de reforçarmos o equilíbrio fiscal do estado, mantermos a sustentabilidade fiscal e a manutenção dos investimentos públicos, tendo em vista discussões no Congresso Nacional como a reforma tributária”, afirmou Capistrano. O governo estima que Mato Grosso vá perder receitas em caso de aprovação dessa reforma e já calculou o impacto de mudanças esperadas para o ICMS, por exemplo, no PLDO. O representante da Sefaz também ressaltou que a arrecadação deste ano até junho é cerca de 2% menor que a do ano passado no mesmo período.
Uma das novidades da PLDO 2024 exposta pelo secretário adjunto da Sefaz atende a uma solicitação do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos). O parlamentar defendeu que muitos municípios têm dificuldades em entregar contrapartidas de convênios em que recebem dinheiro do Executivo Estadual. Capistrano explicou que no artigo 68 da proposta em discussão, há previsão de que o limite máximo de contrapartidas será de 10% do valor da transferência.
O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), considera que a saúde financeira do estado está até 2026, quando os impactos da reforma tributária, caso seja aprovada como está, chegarão. “Há uma preocupação, também vamos acompanhar essa questão de baixo crescimento da receita, mas a PLDO foi muito bem elaborada e não deve ter nenhum problema para aprovação”, avaliou.
A primeira votação em plenário do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 deve ser feita nesta semana. Antes da segunda votação, será realizada uma nova audiência pública no dia 3 de agosto, comandada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa. A população pode dar sugestões ao projeto na consulta feita pela Secretaria de Fazenda, acessível neste link ou na página da Sefaz.
Fonte: ALMT – MT
Eleições
PL chega à reta final da eleição dividido em Mato Grosso e lideranças da sigla aderem a Pivetta
Mesmo com Wellington Fagundes como candidato próprio ao Governo, prefeitos e importantes nomes do Partido Liberal passaram a apoiar publicamente Otaviano Pivetta; nesta quarta-feira, José Medeiros e Odílio Balbinotti participaram de ato ao lado do governador
A poucos dias das eleições, o Partido Liberal (PL) chega à reta final da disputa pelo Governo de Mato Grosso enfrentando uma divisão interna que se tornou cada vez mais explícita durante a campanha. Mesmo tendo o senador Wellington Fagundes como candidato oficial ao Palácio Paiaguás, importantes lideranças da própria legenda decidiram seguir outro caminho e declarar apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta, do Republicanos.
O episódio mais recente ocorreu nesta quarta-feira (30), em Rondonópolis. Durante uma caminhada de campanha de Pivetta, participaram do ato o prefeito Cláudio Ferreira, o deputado federal e candidato ao Senado José Medeiros e o empresário Odílio Balbinotti, suplente na chapa de Medeiros. Os três são ligados ao PL.
A presença de Medeiros ao lado de Pivetta chamou atenção porque Wellington Fagundes é justamente o candidato escolhido pelo PL para disputar o Governo do Estado. Segundo veículos que acompanharam o evento, Medeiros e Balbinotti manifestaram apoio político à candidatura do governador, aprofundando o distanciamento dentro da própria sigla.
Cláudio Ferreira já havia tornado público seu posicionamento. Durante o ato desta quarta-feira, o prefeito de Rondonópolis voltou a defender a continuidade da atual administração estadual e afirmou que trabalhará eleitoralmente por Pivetta.
Divisão vem aumentando durante a campanha
O problema interno do PL, porém, não começou agora. Nas últimas semanas, diversos prefeitos filiados à legenda anunciaram apoio a Pivetta, contrariando a candidatura própria do partido.
Entre os nomes já mencionados publicamente estão os prefeitos Flávia Moretti, de Várzea Grande; Cláudio Ferreira, de Rondonópolis; Sérgio Machnic, de Primavera do Leste; Carlão Borchardt, de Tabaporã; e Edilson Piaia, de Campo Novo do Parecis. Reportagens publicadas durante a campanha chegaram a apontar o apoio de pelo menos 14 prefeitos ligados ao PL ao projeto de reeleição de Pivetta.
A situação chegou a provocar reação da direção estadual da legenda. No início de setembro, o presidente estadual do PL, Ananias Filho, informou que procedimentos relacionados à fidelidade partidária de prefeitos que apoiavam Pivetta seriam analisados internamente, inclusive com possibilidade de punições.
Ao mesmo tempo, Ananias procurou minimizar publicamente a dimensão da crise, afirmando que divisões também existem em outros partidos e coligações.
Wellington pediu fidelidade
Wellington Fagundes também já se pronunciou sobre o movimento. Em setembro, o candidato afirmou que os filiados deveriam respeitar a decisão tomada pela maioria do partido durante a convenção que confirmou sua candidatura ao Governo. Apesar da cobrança por fidelidade, declarou que não pretendia transformar as divergências em confronto aberto com os correligionários.
Posteriormente, ao comentar o apoio de prefeitos do próprio partido a Pivetta, Wellington afirmou que não guardava mágoa e que cada liderança teria o direito de agir conforme sua consciência.
Racha fica ainda mais evidente
O cenário evidencia uma situação incomum dentro do PL mato-grossense: de um lado, a estrutura oficial do partido mantém Wellington Fagundes como candidato ao Governo; de outro, prefeitos, lideranças municipais e agora nomes diretamente envolvidos na chapa do Senado aparecem publicamente ao lado do principal adversário do próprio candidato da legenda.
No lançamento da candidatura de José Medeiros ao Senado, realizado no dia 17 de setembro, Wellington não participou do evento, enquanto prefeitos do PL que apoiam Pivetta estiveram presentes. Cláudio Ferreira chegou ao encontro usando adesivos de Pivetta e do então candidato ao Senado Mauro Mendes, segundo reportagens sobre o evento.
Agora, com Medeiros e Balbinotti aparecendo diretamente em uma caminhada eleitoral de Pivetta, a divisão deixou de ficar restrita aos prefeitos e passou a envolver alguns dos principais nomes da legenda na campanha estadual.
A quatro dias da votação de 4 de outubro, o PL enfrenta, portanto, o desafio de disputar o Governo de Mato Grosso enquanto parte expressiva de suas próprias lideranças trabalha politicamente pela candidatura adversária.
Mais do que divergências pontuais, os movimentos registrados durante a campanha mostram que o PL chega ao momento decisivo da eleição sem unidade em torno de sua própria candidatura ao Palácio Paiaguás.
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