O Espírito Santo vai receber a oficina de planejamento para a implantação de um projeto piloto do Programa de Regularização Ambiental Produtiva (Pravaler), nos dias 29 e 30 de março, no auditório do Sistema FAES / Senar-ES, em Vitória. O encontro reunirá órgãos do setores produtivos, ambiental, instituições de pesquisa e assistência técnica para discutir os gargalos e desafios da regularização ambiental, mediante solução consensual das entidades envolvidas.

O projeto visa a recuperação ambiental e produtiva de forma integral das propriedades rurais, demonstrando como o produtor pode se adequar à legislação ambiental com eficiência e possível retorno financeiro, além de auxiliar na elaboração do regulamento do Programa de Regularização Ambiental (PRA), no Espírito Santo.

A oficina é o start de uma construção conjunta no desenvolvimento de ferramentas e uma política pública de conservação e recuperação sustentável com participação de diversos atores do sistema produtivo rural. 

O analista Técnico de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Senar-ES, Murilo Pedroni, destaca que esse trabalho conjunto é fundamental para uma melhor adesão do produtor rural ao PRA, que está previsto no novo código florestal e é o passo seguinte ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). “De acordo com a nossa legislação florestal, para a regularização ambiental de propriedades rurais, primeiro precisamos identificar os passivos e ativos ambientais de cada imóvel rural, que é através do CAR. Agora vem o segundo passo que é a recuperação destes passivos e utilização destes ativos por meio do PRA”, disse.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (FAES), Júlio Rocha, a oficina vai linear os conhecimentos entre os órgãos participantes para que mais adiante tudo chegue aos produtores, atores fundamentais em todo o processo de regularização ambiental. “É fundamental que se definam ações com soluções tecnológicas e que nossos produtores tenham acesso, pensando no menor custo e retorno econômico”, ressaltou.

Sobre o Pravaler

O Pravaler foi criado a partir dos resultados das pesquisas desenvolvidas no Projeto Biomas e mostra ao produtor, na prática, como agregar sustentabilidade à produção. Em 2021 o município de Boca do Acre, no Amazonas, recebeu um projeto piloto. Atualmente o projeto está sendo expandido para mais três Estados, sendo o Espírito Santo um deles, e os demais Goiás e Minas Gerais. 

O Pravaler é uma iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com a EMBRAPA e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), além da Cooperação Internacional Alemã no Brasil – GIZ, e também dos órgãos governamentais responsáveis pela gestão florestal no Estado.

No Amazonas, o projeto Pravaler tem sido extremamente positivo à agregação da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) para os produtores, via Senar, explica o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço. “O projeto tem tido grande aceitação dos produtores rurais, principalmente pela oportunidade que eles estão tendo de acesso gratuito a um suporte técnico para que toda a parte do CAR e a definição da maneira mais viável para que produtores possam recuperar eventuais passivos ambientais e terem segurança jurídica de estarem regulares perante a regularização ambiental. Tanto um suporte técnico quanto o aprimoramento da atividade produtiva de cada produtor, que aqui é a agropecuária, bem como na orientação sobre a recuperação de vegetação nativa”. 

Uma das fontes de subsídios técnicos para o Pravaler é o Projeto Biomas, uma iniciativa da CNA com a Embrapa, que contou com a participação de mais de 400 pesquisadores a nível nacional, onde cada bioma brasileiro recebeu uma unidade demonstrativa para a realização destas pesquisas, sendo a unidade da Mata Atlântica estabelecida aqui no Espírito Santo, no município de Linhares.

A assessora técnica da coordenação de Sustentabilidade da CNA, Claudia Mendes, destaca que o Espírito Santo está inserido no bioma Mata Atlântica, e isso também contribuiu para que o Estado receba o projeto piloto do Pravaler. “Conseguimos desta forma ter representatividade nos biomas Cerrado, Mata Atlântica e Amazônia com os Estados selecionados. E o ES já desenvolveu o projeto Biomas, com o Incaper, o que reforça ainda mais a necessidade de assistência técnica aos produtores. Além disso, vale lembrar o avanço que o Estado também obteve com a análise do CAR, antes da ferramenta AnalisaCAR”, falou.

Participarão da oficina representantes da CNA, Embrapa, SFB, FAES, Senar-ES, Idaf, Seag, Incaper, Fetaes, Seama/Reflorestar, Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama), Fórum de Secretários Municipais de Agricultura (Fosemag), OCB, Suzano, Vale, WWF, Cedagro, Ifes e UFES.