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Mato Grosso

Tribunal de Justiça publica edital para escolha de desembargador (a) pelo critério de antiguidade

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou o Edital n. 52/2022-CMAG/PRES que trata da inscrição para promoção de magistrados ou magistrada ao desembargo, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Alberto Ferreira.

 
A vaga é reservada à magistratura de carreira, a ser provida pelo critério de antiguidade.
 
As inscrições deverão ser efetuadas no prazo de cinco dias, contados a partir das 12h do 1º dia útil, após a publicação do Edital n. 52 e término às 19h do último dia.
 
Precisamente no ato da inscrição, a magistrada e o magistrado deverão anexar, via digitalizada, declaração de residência permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.
 
 
 
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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