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Política

Câmara homenageia vítimas do desastre de Brumadinho e militares das equipes de resgate

A Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (14) uma sessão solene em homenagem aos mortos na tragédia de Brumadinho (MG) e aos bombeiros que atuaram no resgate das vítimas. Cerca de 400 militares do Corpo de Bombeiros de 10 estados e do Distrito Federal participaram da solenidade.

O rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, gerou um mar de lama com rejeitos de mineração que varreram a zona rural de Brumadinho, município localizado na região metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com a Defesa Civil mineira, até o momento, foram confirmadas 203 mortes, mas ainda há 105 desaparecidos. Além da tragédia humana, o rompimento da barragem gerou danos ambientais por conta da onda de rejeitos que alcançou o Rio Paraopeba.

A sessão solene em homenagem aos mortos e às equipes de resgate foi presidida pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que vestiu trajes militares para ir à cerimônia. Ao discursar, ele destacou o heroísmo dos militares que atuaram na operação.

“Eu não vi um militar reclamar de cansaço, das situações adversas. Eu só via profissionais abnegados em salvar vidas e quando não, encontrar a dignidade das famílias que pudessem velar seus entes queridos”, discursou.

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O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), destacou a atuação de seis bombeiros e seis cães cedidos pelo governo de Goiás para auxiliar na operação de resgate em Brumadinho.

“É uma forma de prestar nossa homenagem, nosso reconhecimento, aos profissionais dos corpos de bombeiros que têm feito um trabalho muito relevante, que muitas vezes passam aí como anônimos”, declarou o parlamentar goiano.

Para o comandante-geral Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, coronel Edgar Estevo Silva, a homenagem do Legislativo é um reconhecimento da sociedade ao trabalho de todos os bombeiros do Brasil.

“É fundamental para que possamos dar visibilidade a todas as instituições brasileiras de que o Corpo de Bombeiros é um exemplo de trabalho dedicado, de empenho, valoroso para toda a população”, enfatizou.

Segundo o comandante-geral, a operação de resgate em Brumadinho foi a maior da história do país e contou com mais de 750 bombeiros de Minas Gerais e 12 equipes de outros estados, além do apoio de 130 homens do exército de Israel.

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CPI de Brumadinho

Nesta quarta-feira (13), foi instalada no Senado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.

Já na primeira sessão, os integrantes da CPI aprovaram a convocação do presidente afastado da Vale, Fábio Schvartsman, e do presidente interino da mineradora, Eduardo Bartolomeo. Não há previsão de quando ocorrerá o depoimento dos dois executivos da companhia.

Schvartsman se afastou do comando da Vale em 2 de março depois de a força-tarefa que investiga a tragédia recomendar o afastamento do executivo. O conselho de administração da companhia aprovou o afastamento. Nesta quarta, ele prestou depoimento à Polícia Federal em Belo Horizonte.

Por se tratar de uma convocação da CPI, Fábio Schvartsman e Eduardo Bartolomeo serã obrigado a comparecer ao colegiado na data em que for agendado o depoimento.

G1

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Política

TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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