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Política

Botelho retoma trabalhos em plenário e reafirma compromisso com a população


Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), retoma os trabalhos em plenário nesta quarta-feira (02), quando será instalada a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, às 9 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. Com a expectativa de intensificar ainda mais o trabalho neste ano, Botelho reafirma o compromisso de aprovar melhorias à qualidade de vida da população mato-grossense.

Um dos projetos que será amplamente defendido pelo deputado é o Projeto de Lei 25/2022 que cria o Programa de Mutirões de Cirurgias Eletivas de Mato Grosso. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), esse projeto aguarda o parecer para entrar em pauta nos próximos dias. Se aprovado, autorizará medidas necessárias para a redução das filas de espera por cirurgias eletivas por meio de mutirões, considerando os pacientes registrados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Também de autoria de Botelho, o Plenário se prepara para analisar o Projeto de Lei 1.184/2021 que institui o Programa de Registro de Casos de Feminicídios em Mato Grosso. Objetivo é coletar, ordenar e analisar dados sobre feminicídios e promover a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem as sobreviventes e familiares.  

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Além disso, o deputado vai intensificar a agenda nos rincões de Mato Grosso. É o momento em que visita moradores e lideranças para checar as prioridades de cada local. No ano passado, envidou esforços para viabilizar a perfuração de poços artesianos, reformas de escolas, ambulâncias, asfalto, iluminação pública, computadores para escolas, viaturas, patrulha mecanizada, fomento à agricultura familiar e a regularização fundiária, através de emendas, indicações e convênios.  

“Continuaremos o trabalho para ajudar a nossa população, buscando condições para atender as reivindicações. Vamos trabalhar unidos e com atitude para Mato Grosso avançar”, assegurou o deputado, que recebeu seus assessores para o primeiro culto de 2022, nesta terça-feira (01), na Primeira Secretaria da ALMT, ministrado pelo pastor André Cristiano.

“Culto que nos levou a reflexão sobre a verdadeira conversão no Senhor Jesus, a transformação pela nova maneira de pensar e agir. Porque somente com a prática da Palavra de Deus, podemos experimentar a agradável, e perfeita vontade de Deus”, destacou Botelho.

Projetos – Dentre os projetos em tramitação, Botelho vai defender a aprovação do 78/2021, que determina a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em empresas que recebam incentivos fiscais no Estado de Mato Grosso. Essa proposta recebeu parecer favorável. O Projeto de lei 110/2021 que dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas escolas do Estado de Mato Grosso, já aprovado em 1° votação, aguarda a CCJR para voltar à pauta. E o Projeto de Lei 113/2021 que estabelece a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores.

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Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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