Política
Botelho reconhece a atuação da PM de Jangada e Rosário Oeste com Moção de Aplausos
Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
Valorizar o exímio trabalho desempenhado pela Polícia Militar de Mato Grosso; essa tem sido uma das prioridades do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira (7), foi a vez de militares que atuam em defesa dos moradores de Jangada e de Rosário Oeste receberem Moção de Aplausos, em cerimônia realizada na Câmara Municipal de Jangada, cidade onde também acontece hoje a Mostra Cultural do Vale do Rio Cuiabá – conhecida como a Capital do Pastel.
Botelho, que passou boa parte da infância em Jangada, relatou a importância de investimentos em segurança pública, agricultura familiar e educação. Para isso, tem aprovadas diversas indicações de melhorias para os municípios, especialmente, aos da baixada cuiabana. Já viabilizou recursos para a aquisição de novos armamentos, instrumentos para a Banda Militar, viaturas, dentre outras ações.
O policial Wilson Reis disse que é muito representativa a homenagem da Assembleia reconhecendo o trabalho. Da mesma forma, o 3º Sgt PM Walter Trindade Boabaid, que comanda o Núcleo da Polícia Militar de Jangada, disse que é gratificante a homenagem que a Assembleia fez junto com a Câmara Municipal de Vereadores, pelos relevantes serviços prestados pelos militares.
“Agradecemos a homenagem para nós militares, ao qual eu tenho a honra de comandar aqui em Jangada, sempre preservando pela ordem pública e atendendo aos anseios da população. É a função que exercemos, mesmo diante das dificuldades que enfrentamos no dia a dia, estamos prontos para defender a sociedade”.
O vereador Junior de Paula, presidente da Câmara de Vereadores, também destacou o trabalho do deputado no município. “Só temos a agradecer porque o deputado Botelho sabe que precisamos muito da segurança pública, precisamos de policiais fortes, bem equipados. Então, ele está homenageando nossos guerreiros, valorizando o trabalho da PM que zela pela nossa sociedade e incentivando esses profissionais”, disse o vereador.
O coronel José Nildo também foi homenageado. “A Polícia Militar agradece o deputado Botelho por ter feito o reconhecimento desses policiais tão valorosos que vêm fazendo a diferença na sociedade”, disse, durante o evento que contou com as presenças de lideranças e familiares.
O deputado Botelho, que nesta semana, também homenageou militares de Cuiabá e Várzea Grande, pelo ato de bravura ao salvar um rapaz na Ponte Mário Andreazza, disse que o reconhecimento público vai para os policiais que têm feito à diferença em Jangada e Rosário Oeste.
“Não resta dúvida de que essa homenagem é o reconhecimento da Assembleia Legislativa e de toda população mato-grossense pelo trabalho que os policiais vêm desenvolvendo. A população de Jangada nos pediu para fazermos essa homenagem. Então, todo nosso respeito e reconhecimento a esses militares”, afirmou Botelho, ao destacar avanços na agricultura familiar, com as inúmeras entregas de investimentos, como máquinas e equipamentos, calcário, sêmen, apiários, resfriadores, mudas, dentre outros produtos.
Segue, abaixo, a relação dos policiais militares agraciados com Moção de Aplausos:
– Coronel PM Jonildo José de Assis
– Coronel PM Wankley Correa Rodrigues
– Tenente – coronel PM Kleber Franklin de Lima Ferreira
– Capitão PM RR José Vanildo Ramos da Rocha
– 1º Tenente PM Izanilton Aparecido Gomes
– 2º Tenente PM Renan de Oliveira Ishi
– 3º Sgt PM Walter Trindade Boabaid
– 3º Sgt PM Eder Leal Caetano
– 3º Sgt PM Anderson Rondon Arantes
– 3º Sgt PM Ivan Guimarães da Silva
– Cb PM Diego Aparecido Gonçalves
– Cb PM Marcelo Fernando da Silva
– Cb PM Gleison Oliveira Andrade
– Sd PM Wilson Natalino Reis
– Sd PM Klayson Oliveira Paulo
– Sd PM Maurício Lopes Junior
– Sd PM Weliton de Melo Garcia
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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