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Mato Grosso

Tribunal de Contas aprova Moção de Aplausos pela atuação eficiente do desembargador Perri no GMF

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), durante a 1ª sessão plenária de 2023, realizada terça-feira (07 de fevereiro), aprovou, por unanimidade, Moção de Aplausos ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri. O reconhecimento se justifica pelos relevantes serviços prestados à sociedade mato-grossense, em especial como desembargador supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT).
 
A moção foi proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson de Alencar, após manifestações do conselheiro corregedor-geral do TCE-MT, Guilherme Maluf, e do conselheiro Sérgio Ricardo que elogiaram a forma como Perri conduz seus trabalhos para melhorar a Justiça e o Sistema Prisional de Mato Grosso.
 
“Perri sempre estimula todos a contribuirmos com a sociedade. Ele fez gestão para a criação de salas de videoconferência durante a fase de isolamento social da pandemia Covid-19, garantindo assim a continuidade das audiências com presos e contato de forma on line com familiares”, lembrou Maluf. “O aproveitamento da mão-de-obra dos reeducandos já é realidade no sistema prisional, em uma ação inédita no Brasil, as empresas contratadas para construção e reforma as alas das penitenciárias usam os próprios reeducandos na obra”.
 
“Na semana passada me reuni com o desembargador Perri e o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel PM César Augusto Roveri, para tratar de dois problemas do Sistema Prisional: a superlotação e a segurança alimentar. O desembargador está sempre pensando em como mudar a realidade do sistema carcerário”, lembrou Sérgio Ricardo.
 
“Estimulado pelas manifestações dos conselheiros, submeto ao plenário uma proposta de Moção de Aplausos pela atuação proativa e eficiente que o desembargador Orlando Perri tem desenvolvido como supervisor do GMF, que tem buscado aprimorar o sistema carcerário mato-grossense”, sugeriu Alisson de Alencar. A proposta foi aprovada pelos sete membros da Corte de Contas.
 
“A preocupação com a ressocialização do preso é uma medida de política criminal essencial para nossa segurança pública. Os egressos que deixam o sistema já com um trabalho garantido não voltam a reincidir”, contextualizou o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli. “O desembargador Orlando Perri é um verdadeiro vocacionado para cuidar desta causa tão importante e tão difícil que a sociedade vive, que é a situação dos presídios de Mato Grosso. Ele é um incansável defensor dos direitos humanos dos reeducandos e o trabalho é uma oportunidade de reintegrar essas pessoas”, completou.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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