Política
Aras convida para voltar a seus postos procuradores que se desligaram da Lava Jato
O subprocurador Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de novo procurador-geral da República, convidou para voltar aos postos parte da equipe da Lava Jato que pediu desligamento da operação.
Ao deixar a Lava Jato, o grupo argumentou que tinha “grave incompatibilidade de entendimento” com medidas da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, cujo mandato termina no próximo dia 17. Se tiver o nome aprovado pelo Senado, Aras assumirá a chefia do Ministério Publico Federal (MPF).
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, enviou uma mensagem a um grupo de e-mails de procuradores nesta sexta-feira (13). Nela, ele elogiou a iniciativa de Aras de convidar os colegas procuradores de volta a equipe.
No texto, Dallagnol explicou ainda que teve um primeiro contato com Aras, no qual o subprocurador teria expressado o “compromisso de manter e até fortalecer o trabalho das forças-tarefa”.
Os integrantes aos quais Dallagnol faz menção são os procuradores Herbert Mesquita, Victor Riccely, Maria Clara Noleto, Alessandro Oliveira e Luana Vargas, parte do grupo que pediu desligamento da operação. O procurador ainda menciona um sexto nome, de Thamea Danelon, que teria sido convidada por Aras para reforçar a equipe.
Segundo a assessoria de Augusto Aras, o convite para retorno de parte da equipe da Lava Jato foi um pedido de Thamea Danelon. Aras aceitou. “São excelentes profissionais e ficarei contente se integrarem a equipe na PGR”, disse Deltan Dallagnol no e-mail aos procuradores.
De acordo com a mensagem do coordenador da Lava Jato em Curitiba, Aras também teria dito que há abertura para diálogo e disposição para uma atuação coordenada da operação de combate à corrupção na Petrobras entre a primeira instância e os tribunais superiores.
“É importante o trabalho conjunto para continuar expandindo as investigações para responsabilizar criminosos e recuperar recursos, dentro da nossa atribuição”, afirmou Dallagnol no grupo de e-mails.
No início da mensagem, Dallagnol pondera que sempre foi a favor da lista tríplice, a eleição interna do MPF que dá respaldo da categoria à escolha do PGR, e lamentou que a opção de Bolsonaro tenha sido de um nome de fora dela.
“Manifestei-me diversas vezes em apoio à lista tríplice, uma ideia/prática que merece ser fortalecida e institucionalizada. Contudo, a indicação foi feita e tudo aponta que se consolidará”, diz o procurador.
O procurador finaliza a mensagem dizendo que os desafios do MPF e do combate à corrupção são imensos. Apesar disso, deseja que eles possam “construir o futuro mediante o diálogo e a cooperação”.
Críticas de procuradores
Alguns procuradores estranharam o mensagem enviada por Dallagnol no grupo de e-mail do MPF. Segundo um investigador, o envio da mensagem, com a informação sobre os procuradores da Lava Jato, acabou acontecendo antes de Augusto Aras de dar publicidade ao convite.
Para outro procurador, apesar de Dallagnol ter feito “um trabalho magnífico” na Lava Jato, o coordenador da força-tarefa não representa a instituição ou mesmo a operação, que seria “patrimônio do MPF”.
“Não entendo como você vem à rede falar em nome da LJ [Lava Jato] para querer dialogar com o PGR, como se fosse representante do combate à corrupção dentro do MPF”, completou.
G1
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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