Política
Alunos da Escola Estadual Ulisses Cuiabano visitam a ALMT
Na manhã desta quarta-feira (11), 29 estudantes da Escola Estadual Professor Ulisses Cuiabano fizeram uma visita oficial a Assembleia Legislativa, por meio do programa “Por dentro do Parlamento”, coordenado pelo Planejamento Estratégico da Casa de Leis. Eles foram recepcionados pela coordenadora do programa, Raquel Juliano Jassniker.
A professora de sociologia e de Projeto de Vida, Lilian Bazzi, afirmou que os estudantes, que visitam a Assembleia Legislativa, fazem parte de uma trilha formativa em ciências humanas e sociais aplicadas da unidade de ensino. No momento, segundo ela, estão trabalhando ideias legislativas. “Eles criaram as próprias ideias e, agora, estão estudando projetos de lei dos deputados estaduais”, disse.
“A vinda até a Assembleia Legislativa é uma grande oportunidade para os estudantes conhecerem como funciona o Parlamento. Eles se mostraram felizes e receptivos com a ideia de conhecer a história do Parlamento. É uma aula para além dos muros da escola. Eles se sentem muito melhores e mais livres quando conseguem acessar esses espaços”, afirmou Bazzi.
O estudante do 2º ano do ensino médio, Roger Sabino de Oliveira Ramos, disse que ao aprender política dentro da sala de aula, acaba levando o conhecimento que aprendeu para casa (pais). Segundo ele, a ideia de discutir política surgiu a partir do momento em que a professora Bazzi apresentou a proposta aos alunos do Ulisses Cuiabano.
“Antes disso, a maioria dos colegas não tinha um posicionamento concreto sobre política. A partir do momento que comecei a saber o que um deputado faz, passei a ter curiosidade para conhecer a história política da Assembleia Legislativa. Mas ainda falta muito ‘feijão’ para sabermos do que trata a política”, afirmou Ramos.
Mesmo com o pouco conhecimento que tem sobre política, o aluno Vinicius de Souza, do 2º ano do ensino médio, disse que não votaria em um candidato por ser amigo, mas naquele que apresentar propostas que venham atender os anseios da população. “Mas também não adianta nada apresentar uma proposta e não executá-la”, destacou Souza.
De acordo com Vinicius de Souza, é importante a participação dos jovens estudantes nas discussões políticas e, com isso, ter maiores possibilidades de melhorar o dia a dia do cidadão. “Além de entender sobre política, precisamos saber como é o trabalho dos nossos legisladores. Sempre tive a curiosidade de saber como funciona a política. Por isso, busco saber quais são as propostas apresentadas pelos deputados”, disse.
O estudante Pedro Henrique Botelho dos Santos, também do 2º ano, disse que o programa “Por dentro do Parlamento” proporciona um momento ímpar para os alunos conhecerem o processo legislativo que é executado na Assembleia Legislativa. “É a primeira vez que venho aqui para conhecer um pouco a história política de Mato Grosso. É preciso clarear a nossa mente e saber como funciona de fato o Poder Legislativo”, disse Pedro dos Santos.
Quem participou da visita também foi a estudante Lorena Cristina da Silva, que faz o 3º semestre do curso de filosofia em licenciatura pela Universidade Federal de Mato Grosso. Ela disse que faz parte do Programa de Iniciação à Docência da UFMT e, por isso, faz estágio para professora no colégio Ulisses Cuiabano.
“Esse programa nos dá a oportunidade de saber como é o dia a dia em uma sala de aula. Mas é a primeira vez que faço uma visita à Assembleia Legislativa e as informações sobre a história política que estou recebendo são importantes à minha formação”, disse Lorena da Silva.
As escolas que querem visitar a Assembleia Legislativa, por meio do programa Por Dentro do Parlamento, podem solicitar pelo e-mail institucional [email protected] e pelo telefone (65) 3313 – 6282.
O Programa
Programa “Por Dentro do Parlamento” foi criado pela Resolução 4.867/2017. O programa é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso visando ampliar a participação social no processo legislativo, levar à sociedade a informação do seu papel e a função dos deputados estaduais, bem como aproximar cidadão e seus representantes por meio da interação.
É com esta proposta que o programa vem assumindo um papel fundamental de levar à comunidade a oportunidade de conhecer de perto o cotidiano de seus representantes políticos, a Assembleia Legislativa e os trabalhos que ela desenvolve em prol da sociedade.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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