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Política

Xuxu Dal Molin entrega ambulância para fortalecer saúde pública em Nova Ubiratã


Foto: Michel Alvim / Secom-MT

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) participou, na sexta-feira (28), da solenidade de entrega de uma ambulância zero km ao município de Nova Ubiratã.

Adquirido por meio de uma emenda parlamentar de R$ 250 mil, o veículo furgão, da marca Renault, irá contribuir efetivamente nas ações desenvolvidas na rede básica de saúde.

O recurso foi destinado mediante solicitação formalizada pelos vereadores Wellyngton Tavares (MDB), Cristiane Lazarin Feijó (MDB), Jozias da Fonseca (MDB) e Sidiney Ferreira da Silva (DEM).

Com uma extensão territorial de 12.845 km2, divididos em seis distritos, sendo um deles situado a 150 quilômetros do perímetro urbano, o município figura entre os mais extensos do estado, o que requer constantes investimentos em conservação e renovação da frota de veículos.

“O deputado [Xuxu Dal Molin] sempre foi um parceiro da saúde em nível regional. A destinação desta ambulância reforça também o compromisso dele com o municipalismo, ou seja, com o cidadão lá na ponta. Temos outros projetos em andamento e esperamos continuar contando com esse importante apoio”, frisou o secretário de Saúde de Nova Ubiratã e atual presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Marco Antônio Felipe.

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“Como a maioria dos municípios em desenvolvimento, Nova Ubiratã também possuí algumas demandas. O lado positivo é que algumas delas estão sendo sanadas, isso graças ao trabalho conjunto com o Poder Legislativo”, assinala o vice-prefeito, Adilson Luiz da Silva (PODE).

Ao descrever as dificuldades enfrentadas na área da saúde, o vereador Wellyngton Tavares ressaltou o empenho do deputado Xuxu Dal Molin.

“Muitos prometem, mas poucos tem a capacidade de cumprir aquilo que foi acordado. Obrigado deputado por demonstrar que ainda podemos confiar na classe política”, afirma.

“Quem conhece minha metodologia de trabalho, sabe que nossas ações são pautadas em resultados. Os vereadores de Nova Ubiratã nos levaram a demanda e, assim como tenho feito em outros municípios, hoje venho aqui para apresentar os resultados”, pontua Dal Molin.

Durante o encontro também foram abordados assuntos referentes à educação, infraestrutura, assistência social, além da proposta de mudança na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

“Posso assegurar que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) não tomará nenhuma decisão em detrimento aos municípios. Esse é um assunto que demanda cautela e, principalmente, um debate amplo com prefeitos, vereadores, entidades representativas e a sociedade de modo em geral”, concluiu.

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Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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