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Justiça

MT: CRM suspende registro de médico que espancou namorada grávida até a morte

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) decidiu, nessa terça-feira (08), suspender o registro profissional do médico Fernando Veríssimo de Carvalho, condenado a 31 anos e 4 meses de prisão por ter matado a namorada Beatriz Nuala Soares Milano, que estava grávida. A decisão foi fundamentada pelo “receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao prestígio e bom conceito da profissão médica”, conforme consta em nota emitida pelo CRM.

Beatriz foi morta no dia 23 de novembro de 2018 na residência do casal, no bairro Vila Aurora, em Rondonópolis. Ela estava grávida de quatro meses. Após uma discussão, a vítima foi agredida por Fernando, sofreu vários ferimentos na cabeça e morreu de traumatismo craniano.

O médico foi condenado por homicídio qualificado e aborto sem consentimento. Inicialmente, ele havia recebido uma pena de 41 anos e 8 meses de prisão, mas após recurso apresentado pela defesa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reduziu a pena em 10 anos e 4 meses.

Fernando está preso na penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis, e havia recebido autorização para atuar na área de medicina, junto à Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER), no bairro Vila São José. No entanto, em agosto deste ano, teve a autorização de trabalho externo revogada por ter realizado mais de 30 saídas sem autorização, além de outras faltas graves.

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Diante da gravidade do crime, a interdição cautelar total do exercício profissional de Fernando Veríssimo foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros do CRM-MT. A medida foi baseada no artigo 30 do Código de Processo Ético-Profissional e passa a valer imediatamente após o Conselho Federal de Medicina confirmar a decisão do conselho local.

Fonte: JKNoticias

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É Direito

Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.

Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.

Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.

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Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.

O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).

A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.

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