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Justiça

Juíza proíbe gravações e restringe acesso em julgamento dos acusados de matar filha de deputado de MT

A Justiça de Mato Grosso definiu regras rígidas de acesso e segurança para o Tribunal do Júri que irá julgar os irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde, acusados pela morte de Raquel Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). O julgamento está marcado para o dia 22 de janeiro de 2026, na Comarca de Nova Mutum, sob presidência da juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski.

As medidas foram adotadas diante da ampla repercussão do caso e têm como objetivo garantir a ordem dos trabalhos, a segurança de todos os envolvidos, a imparcialidade dos jurados e o respeito à memória da vítima.

O plenário do Tribunal do Júri comporta apenas 60 pessoas. Deste total, 25 vagas serão reservadas a familiares e pessoas próximas da vítima e dos réus. Para ter acesso, as partes deverão encaminhar ao gabinete da Vara, até as 14h do dia 20 de janeiro de 2026, uma lista com nome completo, CPF, vínculo com as partes e documento que comprove parentesco ou proximidade.

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Outras 25 vagas serão destinadas ao público em geral. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo WhatsApp (66) 99205-8999, também até as 14h do dia 20 de janeiro. Caso o número de interessados ultrapasse o limite disponível, será realizado sorteio para definição dos participantes.

Além da limitação de público, a juíza determinou a proibição total do uso de celulares, notebooks, gravadores ou qualquer outro equipamento eletrônico dentro do plenário. A exceção vale apenas para a magistrada, advogados, servidores da Justiça e profissionais que atuam diretamente no processo, em conformidade com a Resolução nº 645/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O acesso ao local será controlado pela Polícia Militar, com uso de detectores de metal, e a segurança contará ainda com apoio da Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Também ficam proibidas manifestações públicas de autoridades durante a sessão, para evitar qualquer tipo de interferência no julgamento.

O crime

Raquel Cattani era produtora rural e foi assassinada a facadas dentro de sua residência, em Nova Mutum, no dia 18 de julho de 2024. Segundo a denúncia do Ministério Público, Rodrigo Xavier Mengarde, ex-cunhado da vítima, é apontado como o autor direto do homicídio, enquanto Romero Xavier Mengarde, ex-marido de Raquel, é acusado de ter planejado o crime.

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O caso provocou forte comoção em Mato Grosso e ganhou destaque estadual pela brutalidade do assassinato e pelo fato de a vítima ser filha de um deputado estadual.

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É Direito

Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.

Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.

Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.

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Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.

O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).

A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.

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