A decisão do Governo de Mato Grosso de abandonar o corte do paredão rochoso no Portão do Inferno e optar pela construção de um túnel levou a Justiça Federal a encerrar a ação civil pública que questionava a intervenção no local. A 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso extinguiu o processo sem analisar o mérito, ao entender que a mudança no projeto retirou o objeto da disputa judicial.

A ação havia sido movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual (MP-MT), que pediam a suspensão imediata do retaludamento — técnica que previa o corte da encosta para conter deslizamentos na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Os órgãos ministeriais apontavam supostas falhas no licenciamento ambiental e alertavam para riscos irreversíveis à paisagem, à topografia e à estabilidade da área, situada dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Também havia preocupação com a possibilidade de agravamento de deslizamentos durante e após as obras.

Nos autos, o Estado sustentou que a alteração no projeto não representou reconhecimento de irregularidades. Segundo o governo, estudos técnicos mais aprofundados — incluindo análises geofísicas e sondagens — indicaram necessidade de ajustes na solução inicialmente proposta. Diante disso, a construção de um túnel foi considerada a alternativa mais segura e com menor impacto ambiental e paisagístico.

Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que a substituição do retaludamento pelo túnel retirou o interesse processual da ação. “Impõe-se a extinção do processo sem o exame do mérito, diante da ausência de interesse processual superveniente na continuidade do litígio”, registrou a decisão.