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TJMT mantém cassação de vereadora de Brasnorte suspeita de usar dinheiro público em atos pró-Bolsonaro

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a cassação da vereadora de Brasnorte, Maria Celia Poletto (PL), suspeita de utilizar recursos públicos, destinados a diárias parlamentares, para participar de protestos a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília, em 2022. A decisão foi tomada pela desembargadora Maria Erotides Kneip, da Primeira Câmara de Direito Público, que negou o recurso apresentado pela parlamentar na última quinta-feira (5).

A vereadora alegava falta de provas e questionava a atuação de colegas da Câmara Municipal — incluindo o vereador Evanildo Rikbakta (União) e o relator da Comissão Processante, Claudio Campos (MDB) — que teriam sido ouvidos como testemunhas de defesa e acusação. Ela argumentava que seus suplentes deveriam participar da deliberação sobre a denúncia.

No entanto, a desembargadora destacou que não há contradição na decisão que resultou na cassação. Segundo a magistrada, a tutela de evidência exige “prova documental robusta e inexistência de dúvida razoável sobre os fatos constitutivos do direito invocado”.

A própria vereadora, segundo Kneip, admitiu a necessidade de produção de prova oral, o que evidencia controvérsia e impede a concessão imediata da tutela solicitada. O processo segue em andamento, e Maria Celia Poletto continuará respondendo às acusações enquanto eventuais recursos contra a decisão tramitam na Justiça.

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TJMT mantém expediente e prazos suspensos com sistemas ainda fora do ar

 

Medida foi mantida após incidente de segurança atingir parte da infraestrutura tecnológica da Corte

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) permanecerá com o expediente e os prazos processuais suspensos nesta terça-feira (22), pelo segundo dia consecutivo, enquanto equipes técnicas trabalham para restabelecer os sistemas informatizados da Corte.

A prorrogação foi determinada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. Com isso, a paralisação alcança processos físicos e eletrônicos, tanto no primeiro quanto no segundo grau.

 

A indisponibilidade começou na segunda-feira (21), após o Tribunal identificar um “incidente de segurança” envolvendo parte de sua infraestrutura tecnológica. Como medida preventiva, plataformas institucionais, entre elas o Processo Judicial Eletrônico (PJe), foram retiradas temporariamente do ar.

Além da interrupção dos sistemas, o TJMT adotou medidas de proteção, como redefinição de credenciais e restrição de acessos considerados sensíveis. Equipes especializadas, com apoio de parceiros técnicos, continuam analisando o episódio e trabalhando na recuperação dos serviços.

Segundo o Tribunal, até o momento não foram encontrados indícios de uso indevido de dados relacionado ao incidente nem sinais de comprometimento dos mecanismos de backup. A previsão é que a retomada das plataformas seja feita gradualmente, depois das verificações técnicas e de segurança.

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Com a nova portaria, os prazos processuais que começariam ou terminariam nesta terça-feira serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Audiências e sessões de julgamento previstas para a data também deverão ser remarcadas pelas respectivas unidades, com comunicação às partes e aos advogados.

Apesar da suspensão, serviços essenciais, atividades urgentes ou inadiáveis e o plantão judiciário continuam funcionando. Enquanto os sistemas estiverem indisponíveis, demandas urgentes poderão ser recebidas por meio físico ou por outro canal disponível.

Ainda não há informação oficial sobre quando todos os sistemas do Judiciário estadual estarão novamente disponíveis.

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