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Absolvido de estupro e investigador tem pena reduzida de 15 anos para regime aberto

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso derrubou a condenação por estupro imposta ao investigador da Polícia Civil Sanderson Ferreira de Castro Souza e reduziu drasticamente sua pena. O policial, que havia sido sentenciado a 15 anos de prisão por crimes contra a ex-esposa, teve a punição redimensionada para 1 ano e 9 meses em regime aberto, após decisão unânime da Quarta Câmara Criminal.

Com o novo entendimento, permanece apenas a condenação por lesão corporal. O crime de violência sexual foi afastado por falta de provas suficientes, conforme avaliaram os desembargadores durante o julgamento do recurso, realizado nesta terça-feira (10).

Sanderson estava preso desde setembro de 2024, após ser condenado pela Segunda Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. Na sentença de primeira instância, ele foi considerado culpado por lesão corporal e estupro contra a ex-companheira, a personal trainer Débora Sander.

A defesa recorreu sustentando que o crime sexual não ocorreu e que o relacionamento entre os dois era consensual. O advogado Ricardo Monteiro argumentou que as provas apresentadas ao longo da instrução criminal não sustentavam a acusação de estupro.

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Ao analisar o recurso, os magistrados concluíram que não havia elementos suficientes para manter a condenação por violência sexual. Assim, absolveram o investigador desse crime e readequaram a pena exclusivamente pelo delito de lesão corporal.

Com a nova condenação fixada em regime aberto, a expectativa é de que o policial seja colocado em liberdade após a expedição do alvará pelo juízo de primeira instância.

A acusação surgiu em agosto de 2024, quando a ex-esposa denunciou episódios de violência doméstica. Segundo ela, o relacionamento de aproximadamente dois anos teria sido marcado por agressões psicológicas e financeiras, além das agressões físicas que fundamentaram a condenação mantida.

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É Direito

TJMT mantém expediente e prazos suspensos com sistemas ainda fora do ar

 

Medida foi mantida após incidente de segurança atingir parte da infraestrutura tecnológica da Corte

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) permanecerá com o expediente e os prazos processuais suspensos nesta terça-feira (22), pelo segundo dia consecutivo, enquanto equipes técnicas trabalham para restabelecer os sistemas informatizados da Corte.

A prorrogação foi determinada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. Com isso, a paralisação alcança processos físicos e eletrônicos, tanto no primeiro quanto no segundo grau.

 

A indisponibilidade começou na segunda-feira (21), após o Tribunal identificar um “incidente de segurança” envolvendo parte de sua infraestrutura tecnológica. Como medida preventiva, plataformas institucionais, entre elas o Processo Judicial Eletrônico (PJe), foram retiradas temporariamente do ar.

Além da interrupção dos sistemas, o TJMT adotou medidas de proteção, como redefinição de credenciais e restrição de acessos considerados sensíveis. Equipes especializadas, com apoio de parceiros técnicos, continuam analisando o episódio e trabalhando na recuperação dos serviços.

Segundo o Tribunal, até o momento não foram encontrados indícios de uso indevido de dados relacionado ao incidente nem sinais de comprometimento dos mecanismos de backup. A previsão é que a retomada das plataformas seja feita gradualmente, depois das verificações técnicas e de segurança.

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Com a nova portaria, os prazos processuais que começariam ou terminariam nesta terça-feira serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Audiências e sessões de julgamento previstas para a data também deverão ser remarcadas pelas respectivas unidades, com comunicação às partes e aos advogados.

Apesar da suspensão, serviços essenciais, atividades urgentes ou inadiáveis e o plantão judiciário continuam funcionando. Enquanto os sistemas estiverem indisponíveis, demandas urgentes poderão ser recebidas por meio físico ou por outro canal disponível.

Ainda não há informação oficial sobre quando todos os sistemas do Judiciário estadual estarão novamente disponíveis.

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