Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

É Direito

Absolvido de estupro e investigador tem pena reduzida de 15 anos para regime aberto

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso derrubou a condenação por estupro imposta ao investigador da Polícia Civil Sanderson Ferreira de Castro Souza e reduziu drasticamente sua pena. O policial, que havia sido sentenciado a 15 anos de prisão por crimes contra a ex-esposa, teve a punição redimensionada para 1 ano e 9 meses em regime aberto, após decisão unânime da Quarta Câmara Criminal.

Com o novo entendimento, permanece apenas a condenação por lesão corporal. O crime de violência sexual foi afastado por falta de provas suficientes, conforme avaliaram os desembargadores durante o julgamento do recurso, realizado nesta terça-feira (10).

Sanderson estava preso desde setembro de 2024, após ser condenado pela Segunda Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. Na sentença de primeira instância, ele foi considerado culpado por lesão corporal e estupro contra a ex-companheira, a personal trainer Débora Sander.

A defesa recorreu sustentando que o crime sexual não ocorreu e que o relacionamento entre os dois era consensual. O advogado Ricardo Monteiro argumentou que as provas apresentadas ao longo da instrução criminal não sustentavam a acusação de estupro.

Leia Também:  Saiba quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600,00 e quais os requisitos

Ao analisar o recurso, os magistrados concluíram que não havia elementos suficientes para manter a condenação por violência sexual. Assim, absolveram o investigador desse crime e readequaram a pena exclusivamente pelo delito de lesão corporal.

Com a nova condenação fixada em regime aberto, a expectativa é de que o policial seja colocado em liberdade após a expedição do alvará pelo juízo de primeira instância.

A acusação surgiu em agosto de 2024, quando a ex-esposa denunciou episódios de violência doméstica. Segundo ela, o relacionamento de aproximadamente dois anos teria sido marcado por agressões psicológicas e financeiras, além das agressões físicas que fundamentaram a condenação mantida.

Propaganda

É Direito

Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.

Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.

Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.

Leia Também:  CONFIRA O BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DIAMANTINO (02/03/2021)

Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.

O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).

A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.

Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA