O anúncio de novas regras de conduta para juízes eleitorais feito pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), surpreendeu colegas da corte e provocou incômodo nos bastidores.

A apresentação ocorreu nesta segunda-feira (2), durante a sessão de abertura dos trabalhos do tribunal. Horas antes, Cármen havia sido anunciada relatora da proposta de código de ética para ministros de tribunais superiores no Supremo Tribunal Federal (STF).

No discurso, a presidente do TSE afirmou que a legitimidade do Judiciário está diretamente ligada à confiança da sociedade e defendeu a adoção de condutas mais rigorosas e transparentes por parte dos juízes que atuarão nas eleições de 2026.

Apesar de haver consenso interno sobre a importância de diretrizes éticas mais claras, ministros relataram desconforto com a forma como a medida foi apresentada. Integrantes do TSE afirmam que só souberam da proposta durante a própria sessão e reclamam da ausência de diálogo prévio e de construção conjunta do texto.

A avaliação de parte do colegiado é de que a proposta foi anunciada de maneira unilateral, sem debate interno anterior. Alguns trechos da carta, segundo relatos, são alvo de questionamentos por ministros.

A ministra, por sua vez, tem afirmado a interlocutores que, na condição de presidente da corte, cabe a ela falar institucionalmente em nome do tribunal e que a carta representa um ponto de partida para discussão futura.

Conexão com o STF
O episódio ocorre no mesmo dia em que Cármen assumiu a relatoria da proposta de código de conduta no STF, iniciativa defendida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, como uma das principais marcas de sua gestão.

A condução do tema também tem sido alvo de críticas entre ministros do Supremo. Fachin e Cármen compartilham perfis reservados e discretos, mas são vistos por interlocutores como pouco afeitos à articulação política — fator que pode dificultar a construção de consenso interno.

A carta apresentada no TSE reúne dez recomendações, entre elas publicidade de agendas, moderação em manifestações públicas sobre temas eleitorais, vedação a demonstrações de preferência política e proibição de recebimento de presentes que comprometam a imparcialidade.

Embora as regras do TSE não sejam necessariamente replicadas no STF, integrantes do meio jurídico avaliam que as diretrizes anunciadas podem funcionar como indicativo do conteúdo que será discutido na Suprema Corte.

Fachin agradeceu publicamente a Cármen por aceitar a relatoria da proposta de código de ética e afirmou que pretende construir consenso no colegiado. O presidente do STF convocou almoço com os ministros no próximo dia 12 de fevereiro, encontro que deve tratar, entre outros temas, da implementação de regras éticas e da crise de imagem enfrentada pela Corte.

A assessoria do TSE foi procurada, mas não se manifestou até a publicação da reportagem.

Fonte CNN