Saúde
Anvisa realiza audiência pública nesta quarta para discutir a liberação do cultivo de maconha medicinal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abre nesta quarta-feira (31) consulta pública para duas propostas que pretendem regulamentar o cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil. Este é passo seguinte da medida aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa, em junho deste ano.
A agência informou em comunicado que organizará uma audiência pública em Brasília marcando o início desta consulta. Dividida em duas etapas, a reunião abordará na parte da manhã a regulamentação do cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais e científicos.
No período da tarde a pauta cobrirá os procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos feitos com base na planta ou de seus derivados. A audiência desta quarta faz parte do processo iniciado em junho. A consulta estará aberta até o dia 19 de agosto na plataforma da Anvisa.
O plantio doméstico de maconha por pessoas físicas e para o consumo recreativo continuará proibido no país. Os documentos preveem que apenas empresas possam cultivar a planta em ambientes controlados sob supervisão da Anvisa e de autoridades policiais, e que a venda seja feita diretamente para a indústria farmacêutica ou entidades de pesquisa. (veja abaixo os detalhes das duas propostas).
O que propõem as duas resoluções
- Cultivo
Uma das resoluções a serem avaliadas tem como objetivo a regulamentação dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta com fins medicinais e científicos – desde o plantio até a fase de secagem e distribuição.
A resolução prevê o cultivo somente em sistemas de ambiente fechado e por pessoas jurídicas. O cidadão comum (pessoa física) não poderia ter pés de maconha em casa. Para cultivar, seria preciso ter uma autorização especial da Anvisa e supervisão da Polícia Federal.
Essa inspeção da agência reguladora exigiria, entre outras coisas, um rígido sistema de segurança com controle de acesso por biometria, alarmes e proteção de janelas duplas. Além disso, o local não pode ter identificação externa.
A venda e a entrega da planta produzida seriam somente para instituições de pesquisa, fabricantes de insumos farmacêuticos e fabricantes de medicamentos. O transporte teria de ser feito em veículos especiais.
A autorização para cultivo valeria por 2 anos, podendo ser renovada, e haveria uma cota de cultivo e controle de estoques e de liberação do produto.
- Medicamentos
A segunda resolução tem como objetivo definir procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos à base de cannabis, seus derivados e análogos sintéticos. Isso inclui os fitoterápicos.
A regulamentação se aplica aos medicamentos nas formas de cápsula, comprimido, pó, líquido, solução ou suspensão (misturas) com administração por via oral.
As próprias empresas deveriam pedir à Anvisa o registro para produção desses medicamentos. Atualmente, há somente um medicamento com cannabis registrado no Brasil, o Mevatyl.
Não haveria uma lista prévia de doenças: a agência analisará registro por registro, conforme os pedidos. Medicamentos já registrados em outros países deverão apresentar relatório técnico de avaliação do remédio emitido pelas respectivas autoridades reguladoras.
O registro inicial teria validade de 3 anos e as renovações seguintes, de 5 anos. Geralmente, para os outros medicamentos, o primeiro registro já vale por 5 anos.
Depois de aprovado o registro, a empresa teria 30 dias para definição do preço máximo e 365 dias para colocar o remédio no mercado. A resolução já prevê a venda em farmácias. A maioria deve ser com retenção de receita médica, mas cada caso seria analisado individualmente.
Neste momento, a Anvisa não tem nenhum pedido de registro pendente.
Haveria, pela proposta, um monitoramento do mercado com fiscalização constante e canais de atendimento para dúvidas de consumidores.
Entidades se posicionam contra proposta
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) se posicionaram contra a regulamentação do plantio de cannabis no Brasil. A decisão pede a revogação e o cancelamento da abertura de consulta pública sobre o tema.
Segundo o texto, a decisão da Anvisa “desconsidera evidências científicas e não garante efetividade e segurança para os pacientes”. Segundo o presidente do CFM, Carlos Vital, “a maconha não é uma droga inofensiva e são vastas as evidências científicas de que o uso precoce da droga leva à dependência”.
“Acreditamos que é nossa missão informar e conscientizar a comunidade médica e científica, bem como educadores, legisladores, gestores e o público em geral, sobre o tema”, se posiciona Vital, em nota.
Regras atuais
Atualmente, é proibido cultivar a planta de cannabis em território brasileiro. A lei determina que quem produz a cannabis para consumo pessoal está sujeito à prestação de serviços à comunidade e ao comparecimento a programa educativo, sem fazer ressalva ao uso médico.
Mas, nos últimos anos, a Anvisa e o Poder Judiciário já deram alguns passos no sentido de liberar o cultivo da planta para fins medicinais e científicos. Veja alguns deles abaixo:
- Janeiro de 2015: Retirada do canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito, abrindo caminho para facilitar a comercialização de medicamentos com a substância no país;
- Março de 2016: Autorização da prescrição de remédios à base de canabidiol e THC no Brasil;
- Janeiro de 2017: Registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil, o Mevatyl, droga já aprovada em outros 28 países;
- Abril de 2017: A Justiça Federal na Paraíba autorizou uma associação de João Pessoa a cultivar maconha para fins exclusivamente medicinais;
- Maio de 2017: Inclusão da Cannabis sativa na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria de “planta medicinal”.
- Junho de 2019: Diretoria colegiada da Anvisa aprova propostas que podem liberar o cultivo de maconha medicinal para indústria e ciência.
A ideia é que, ao regulamentar o cultivo da planta, caia o custo da produção de medicamentos com base na Cannabis sativa, e que se reduza também o número de ações
judiciais para compra de remédios não registrados no Brasil.
Pacientes que sofrem de diversas doenças podem ser beneficiados com a mudança na regras, entre eles os que têm esclerose múltipla, autismo e dores crônicas oncológicas.
As propostas avaliadas nesta terça não preveem a liberação do cultivo nem do consumo de maconha para fins recreativos.
Bem Estar
Saúde
Doar sangue e salvar vidas: um gesto simples que transforma o mundo

Doar sangue para salvar vidas. Poucos gestos são tão simples e, ao mesmo tempo, tão poderosos quanto esse.
Em menos de uma hora, uma única doação pode beneficiar até quatro pessoas. Não é preciso ser herói nem ter habilidade especial. Basta ter saúde, disposição e sensibilidade para ajudar o próximo.
O sangue não possui substituto artificial. Nenhuma fábrica o produz. Nenhum laboratório consegue reproduzi-lo. Ele existe apenas em cada um de nós e só chega a quem precisa por meio da solidariedade humana. Cada doação é a demonstração concreta de que uma vida importa.
Pense na criança que necessita de transfusão durante uma cirurgia. Na mulher que enfrenta complicações após o parto. Na vítima de acidente que chega ao Pronto-Socorro em estado grave. No paciente em tratamento contra o câncer. Para cada um deles, uma bolsa de sangue pode representar a diferença entre a vida e a morte. Essa é a realidade diária dos hospitais brasileiros, inclusive aqui em Mato Grosso.
Neste 14 de junho, o mundo celebra o Dia Mundial do Doador de Sangue. Em 2026, a campanha da Organização Mundial da Saúde, no âmbito do ‘Junho Vermelho’, traz o tema “Doe sangue, dê esperança: juntos salvamos vidas”. Uma convocação que precisa ir além das datas e se tornar uma atitude permanente.
Tenho levado esse compromisso a sério na prática. Por meio dos mutirões sociais do Gabinete da Assembleia Legislativa, levamos campanhas de doação de sangue diretamente às comunidades de Cuiabá, chegando a quem muitas vezes não consegue se deslocar até os pontos de coleta. A própria ALMT firmou parceria com o MT Hemocentro para receber o caminhão de coleta em frente ao plenário, mobilizando servidores e a população. O Parlamento tem o dever de dar o exemplo.
A doação é uma das mais nobres expressões de solidariedade. Quem doa não conhece a pessoa beneficiada. Não há recompensa financeira nem interesse pessoal. Há apenas a decisão de estender a mão a alguém em extrema necessidade.
O sangue coletado é separado em hemácias, plasma e plaquetas, atendendo pacientes com necessidades distintas. Uma única doação tem potencial para ajudar várias pessoas.
Os hemocentros dependem de doações regulares. O sangue possui prazo de validade limitado, e a reposição constante é uma necessidade. Ser um doador regular é assumir um compromisso com a vida, com a comunidade e com quem você ama.
Qualquer pessoa saudável, entre 16 e 69 anos, e com mais de 50 quilos pode doar. O procedimento é seguro, rápido e praticamente indolor. O organismo repõe naturalmente o volume doado em pouco tempo.
Você dedica alguns minutos do seu dia. Em troca, oferece a alguém a oportunidade de continuar vivendo.
Convido cada mato-grossense a procurar o hemocentro mais próximo, fazer sua doação e incentivar familiares e amigos. Salvar vidas não depende de grandes recursos. Depende apenas da disposição de compartilhar o que carregamos dentro de nós.
Seja doador de sangue. Sua atitude pode ser a esperança que alguém espera para continuar vivendo.
*Max Russi é deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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