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Política

Wilson Santos se reúne com pescadores para explicar regras da lei da pesca


Foto: ROBSON FRAGA / ASSESSORIA DE GABINETE

“O deputado Wilson devolveu nossa liberdade”. Com esta fala de um pescador, o deputado Wilson Santos (PSDB) foi recebido na sexta-feira (4), por um grupo de 40 profissionais da pesca da comunidade Padilha, da Chapada dos Guimarães, distante cerca de 100 Km de Cuiabá.
No encontro, o parlamentar explicou as regras que permitiram a reabertura da pesca nos rios Manso e Cuiabazinho. Liberação provocada pela lei 11.676/2022, sancionada na última quarta-feira (2) pelo governador Mauro Mendes (DEM). Uma luta iniciada pelo deputado que conseguiu convencer lideranças partidárias a assinarem o projeto de lei que originou a permissão.
“Foi uma luta árdua, mas conseguimos devolver a vocês o direito de retirarem dos rios o sustento de suas famílias”, disse o deputado.
O texto autoriza a pesca a partir de 3 quilômetros da represa da Usina do Manso. Atividade que estava proibida há sete meses.
Wilson explicou que a legislação só entra em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial, portanto dia 1° de março. Contudo, o parlamentar se comprometeu a apresentar uma emenda à lei para antecipar a data.
“Na próxima semana, provavelmente na quarta-feira (9), vou apresentar a emenda para liberar a pesca já”, afirmou Wilson Santos.
Comunidade ribeirinha – O presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Padilha, Valdinei da Silva, que congrega cerca de 40 famílias,  classificou a luta do parlamentar como ato de justiça social. É a pesca que há vários anos garante o sustento destas famílias.
“Estamos muito agradecidos ao deputado. É do Manso que sai o sustento das nossas famílias e não era justo que ficássemos proibidos de pescar. Esperamos que esta mudança na data de liberação seja aprovada o quanto antes”, disse.
“O Rio Manso estava morto sem a presença dos ribeirinhos. A gente não tinha liberdade de aproveitar o que é nosso. Quando a gente descia o rio, a fiscalização barrava e só pescador esportivo tinha direito ao peixe. O deputado Wilson devolveu nossa liberdade”, disse o pescador Adilson Mariano da Silva.
A presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASPE), Nilma Silva, também participou do encontro. Ela foi uma das primeiras representantes do setor a visitar todos os deputados buscando apoio para liberação da pesca.
“Passamos quase um ano dentro da Assembleia conversando com os deputados, tentando convencê-los da importância desta lei. Em nome do segmento da pesca agradeço a todos que votaram a favor, principalmente ao deputado Wilson Santos que desde o primeiro momento esteve na defesa dos pescadores profissionais e dos empresários do nosso segmento. Agradeço, também, ao governador Mauro Mendes por sua sensibilidade”.

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Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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