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Política

TRE-MT realiza Encontro Preparatório para as Eleições no município de Diamantino

A preparação para as eleições de 2020 já teve seu início no município de Diamantino. Trata-se do 1º Encontro Preparatório para as Eleições na 7ª Zona Eleitoral, evento realizado no plenário da Câmara Municipal de Vereadores que contou com a presença de jornalistas e representantes partidários. Foi uma oportunidade para debater a segurança do processo de votação eletrônica, a função e relevância dos partidos políticos, constituição de órgão partidário municipal, entre outros assuntos.

Segundo o chefe de cartório da 7ª Zona, Adriano Borba, os assuntos foram abordados em seus aspectos práticos. “Tentamos orientar os representantes partidários na forma de organização e atuação dos partidos, questões em geral com reflexos nas eleições vindouras. Outros assuntos relacionados diretamente com as Eleições Municipais de 2020, como as convenções partidárias, registro de candidaturas, prestação de contas de eleições, entre outros assuntos serão tratados em reunião futura, após a expedição e consolidação de todos os normativos relacionados”, destacou chefe de cartório prevendo uma segunda edição do evento para os primeiros meses de 2020.

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Um dos presentes na oportunidade foi o prefeito de Diamantino, Eduardo Capistrano. “Esta é uma ação de aproximação muito importante entre a Justiça Eleitoral e a população via partidos políticos. É uma ação de orientação para que estejamos organizados para as eleições de 2020. Percebemos que a legislação fica mais complexa a cada ano, dificultando seu entendimento, então os partidos precisam estar realmente organizados. Existem pessoas boas, que poderiam contribuir para a democracia, mas que deixam de participar das eleições por estarem em partidos desorganizados. Parabenizo ao Cartório por realizar este evento de forma antecipada, não deixando tudo para o ano da eleição. A Justiça Eleitoral está fazendo a sua parte”.

Para a jornalista da TV Ideal de Diamantino, Bruna Coutinho, eventos como este auxiliam o trabalho da imprensa em levar conhecimento de qualidade para a população. “A imprensa apoia esses eventos porque a população precisa estar ligada aos partidos políticos, saber o que acontece. Percebemos que o cidadão sabe que existe os vereadores, porém não compreende corretamente quais as suas funções, como é organizada a questão partidária, a função das coligações na eleição. Nós da imprensa trabalhamos para levar estas informações até o cidadão, para que ele fique ciente dos acontecimentos de Diamantino, que lembrem da importância do voto, de como é importante entender o que está acontecendo na política, conscientes que os principais prejudicados das ações políticas são os próprios cidadãos”.

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O evento ainda abordou assuntos como a atuação dos partidos na fiscalização do cadastro eleitoral e dos atos preparatórios para as eleições, filiação partidária, livro de atas, biometria, Processo Judicial Eletrônico (PJe), e acesso à informação e serviços disponíveis nas páginas do TSE/TRE.

Em agradecimento, a Justiça Eleitoral aproveitou a oportunidade para entregar diplomas aos órgãos e entidades que auxiliaram na execução da revisão do eleitorado em Diamantino, encerrada em 29 de março de 2019. O 1º Encontro Preparatório para as Eleições na 7ª Zona Eleitoral foi realizado na terça-feira, dia 09 de julho.

Folha Max

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Política

TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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