Procurado, o STF divulgou a seguinte resposta: “Todas as recomendações do TCU já vêm sendo cumpridas pelo STF. A decisão do órgão de contas não altera a rotina do tribunal.”

A decisão do TCU foi tomada em um processo aberto em 2013, quando os deputados Sibá Machado (PT-AC) e Edson Santos (PT-RJ) pediram auditoria nos gastos do Supremo com passagens aéreas de ministros (leia detalhes mais abaixo).

Na ocasião, o pagamento de diárias e de passagens aéreas era regido por uma resolução de 2010. Mas, em 2015, o STF editou uma nova resolução sobre o tema. Agora, ao analisar o caso, o TCU já levou em conta a norma mais recente.

A resolução atual do Supremo autoriza cônjuges ou companheiros a viajar com os ministros com passagens emitidas pelo tribunal, inclusive na primeira classe, “quando indispensável sua presença, nos afastamentos para representação do tribunal em eventos de caráter protocolar ou cerimonial no exterior”.

A TV Globo apurou que desde 2014 nenhum ministro usa passagem para cônjuge – o último a utilizar foi o ministro Ricardo Lewandowski.

Atualmente, a cota anual de ministros para passagens é de cerca de R$ 53,8 mil. Todos podem usar a cota ao longo do ano, não havendo limitação mensal.

Pelas regras, os magistrados podem usar o dinheiro somente para viajar para a cidade de origem e para viagens institucionais, nacionais ou internacionais. Eles não podem usar o dinheiro para viagens relacionadas a evento privado.

Pelo voto do ministro Raimundo Carreiro, relator do caso:

• a passagens podem ser emitidas para ministros, servidores e outras pessoas designadas, desde que a viagem seja de interesse institucional do STF;
• as passagens não poderão ser emitidas para cônjuges de ministros da Corte, assim como para viagens de magistrados sem relação com a atividade do Supremo;
• as passagens pagas com a cota anual não poderão ser utilizadas em viagens nas quais os ministros exercerem “função de magistério de natureza estritamente particular”.

Pela decisão do plenário do TCU, o Supremo deverá informar em até 30 dias o estágio de elaboração de uma nova resolução sobre o assunto.

Segundo o requerimento apresentado em 2013, os ministros “usaram recursos para realizar voos internacionais com suas esposas, em viagens durante o período de férias do Judiciário, chamado de recesso forense, e viagens de retorno para seus estados de origem”.

De 2009 a 2012, isso teria custado, segundo os deputados, R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. “O Supremo destinou R$ 608 mil para a compra de bilhetes aéreos para as esposas de cinco ministros, em 39 viagens”, dizia o requerimento.

Até a tarde desta quarta-feira, o processo estava previsto para ser julgado em sessão reservada (sigilosa). Porém, durante a sessão, o ministro Raimundo Carreiro decidiu levar o processo a sessão aberta.