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Política

Segunda etapa da Expedição Fluvial Rio Cuiabá da ALMT acontece de 2 a 6 de outubro

As tratativas para a segunda etapa da Expedição Fluvial Rio Cuiabá, realizada pela Assembleia Legislativa de Mato (ALMT), liderada pelo deputado Wilson Santos (PSD), que é membro da Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis, ocorreram nesta terça-feira (12), com a presença de representantes da Marinha do Brasil – Capitania Fluvial de Mato Grosso, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Comitê da Bacia Hidrográfica e da comunidade Padilha, na sede do Parlamento.

A expedição terá início no dia 2 de outubro, com saída do Pesqueiro do Mano, que fica à 3 quilômetros da barragem do Rio Manso e com chegada no dia 6, em Porto Jofre (Poconé). O objetivo da vistoria é fazer um diagnóstico mais próximo da realidade do Rio Cuiabá, das suas nascentes e seus afluentes.

“Precisamos detectar e fazer um levantamento das questões ambientais do rio Cuiabá, que vão desde suas nascentes até seus afluentes. Temos que detectar o que está agredindo nosso rio, para que possamos construir políticas públicas que deem resultados concretos, e assim, termos um rio saudável, recuperado e que possa continuar sendo a coluna vertebral da bacia do Rio Cuiabá”, enfatizou. 

O parlamentar acrescentou ainda que, “ vamos ouvir mais de dez comunidades ribeirinhas, conversar com autoridades municipais, estaduais, Marinha do Brasil, secretarias de estado, órgãos federais, universidades, Ministério Público e apresentar até o final deste ano um relatório consistente sobre a atual situação do Rio Cuiabá”.

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De acordo com deputado, essas visitas que investigam as condições socioambientais da bacia do rio Cuiabá é um dos papeis fundamentais do Parlamento estadual. “Agradeço a Mesa Diretora da ALMT e demais deputados por aprovarem de forma unânime a realização da segunda etapa da expedição e também o apoio da Marinha do Brasil, que irá colocar a disposição da ALMT seus barcos e militares especialistas em navegação”, acrescentou.

O representante da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Cuiabá, José Álvaro da Silva, estará participando também dessa segunda etapa da expedição. Ele afirmou que ao final das visitas será apresentado um relatório para elaboração de um plano de recursos hídricos da Bacia do Rio Cuiabá.

“Essas expedições estão servindo para que possamos verificar as condições naturais do rio Cuiabá. Na primeira etapa, no período da cheia e agora na segunda etapa, no período de seca. A comissão faz diversas reuniões e aproveita para coletar informação, opinião e sugestão da comunidade que irão servir de base para a elaboração de plano de ação condizente com a realidade”, concluiu José Álvaro. 

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Expedição – Ao todo, os  expedicionários irão percorrer 980 quilômetros, com visitas as comunidades Padilha (Chapada dos Guimarães), Forquilhas (Rosário Oeste), Tenda (Acorizal), São Gonçalo Beira Rio (Cuiabá), Bom Sucesso (Várzea Grande), Varginha (Santo Antônio de Leverger), Cuiabá Mirim (Barão de Melgaço), Porto Cercado e Porto Jofre (Poconé), além das comunidades de Barranco Alto, Praia do Poço, Praia do Jatobá, Praia do Rebojo, Estirão Comprido, Boca das Conchas, Córrego D’Água e Limoeiro.

Primeira etapa da Expedição Fluvial Rio Cuiabá – Ocorreu entre os dias 16 a 21 de janeiro e investigou as condições socioambientais da bacia do rio que vai de “Cuiabá da Larga” e ao “Cuiabá do Bonito”, que juntos formam o Rio Cuiabazinho, afluente do Cuiabá. Nesses locais, os deputados Wilson Santos e Juca do Guaraná (MDB), ambos membros da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, verificaram a dificuldade de navegação, devido à grande quantidade de troncos de árvore caídos sobre o leito do rio; fortes corredeiras, a água barrenta e de temperatura média, ambiente propício à reprodução de peixes.

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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